Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4251
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDahinten, Bernardo Franke-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4336126U6por
dc.contributor.advisor1Pasqualotto, Adalberto de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777946Z3por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:34:05Z-
dc.date.available2014-05-09-
dc.date.issued2014-03-31-
dc.identifier.citationDAHINTEN, Bernardo Franke. O direito fundamental do consumidor em contratos de plano de saúde : a busca de um ponto de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e das operadoras. 2014. 42 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4251-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a incidência do direito do consumidor nos contratos de planos de saúde. Inicia-se com uma introdução do tema, em um capítulo no qual é feita uma análise do atual estágio da ciência jurídica, seguida da apresentação da proteção do consumidor como direito fundamental, da necessidade de existência de um sistema de saúde suplementar e, ao final, do exame da relação entre direito do consumidor e planos de saúde. No segundo capítulo, é feita uma análise do contrato de plano de saúde em si, a partir de quatro perspectivas, e seus respectivos desdobramentos, para o entendimento e enfrentamento do tema, a saber: contrato de consumo, regulado, de natureza securitária e empresarial. No terceiro e último capítulo, segue-se com uma análise dos principais temas oriundos de contratos de planos de saúde que dão azo a demandas judiciais entre consumidores e operadoras. Em cada tema, são apresentados os aspectos gerais de cada controvérsia, seguidos dos entendimentos jurisprudenciais encontrados tanto no Judiciário gaúcho quanto no STJ e, ao fim, traçam-se reflexões no sentido de se buscar um possível ponto de equilíbrio para cada questão, de forma a contemplar e harmonizar todos os interesses envolvidos, sobretudo o dos consumidores, sem, contudo, se olvidar da sustentabilidade que se quer (e se deve) garantir ao sistema da saúde suplementar.por
dc.description.abstractThis essay has as its goal to analyze the incidence of the consumer law in the health plans contracts. It initiates with an introduction of the theme, in a chapter where it s analyzed the current stage of the legal science, followed by a presentation of the consumer protection as a fundamental right, of the necessity of a supplementary health system and, at the end, of an exam of the relationship existing between consumer law and health plans. In the second chapter, it continues with an analysis of the health plans contracts, from four perspectives, namely: consumer contract, regulated, of insurance nature and corporate. In the third and last chapter, it goes on with an analysis of the main subjects regarding health plan contracts which lead to lawsuits between consumers and operators. In each of these themes, are presented its controversies, followed by its jurisprudential understanding from the TJ/RS and the STJ and, at the end, reflections are traced in order to aim for a breakeven for the divergences, so that all the interests involved are contemplated and harmonized, mainly the consumer s, without, however, forgetting the sustainability that must be also guaranteed in the supplementary health system.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457759.pdf: 214443 bytes, checksum: 32a40d7944563678bcc9f856fd2271b1 (MD5) Previous issue date: 2014-03-31eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14577/457759.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO DO CONSUMIDORpor
dc.subjectCONTRATOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICApor
dc.subjectPLANOS DE SAÚDEpor
dc.subjectSUSTENTABILIDADEpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO direito fundamental do consumidor em contratos de plano de saúde : a busca de um ponto de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e das operadoraspor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
457759.pdfTexto Parcial209,42 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.