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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/423| Document type: | Tese |
| Title: | Condicionalidades nos programas de transferência de renda : tensão entre direitos e controle dos pobres |
| Author: | Medeiros, Mara Rosange Acosta de  |
| Advisor: | Couto, Berenice Rojas |
| Abstract (native): | A presente tese tem como objetivo contribuir para uma reflexão sobre o significado contraditório das Condicionalidades nos Programas de Transferência de Renda - PTRs, desenvolvidos no marco do capitalismo neoliberal, alertando, particularmente aos profissionais de Serviço Social, para os risco dessas condicionalidades reforçarem a subalternização e a negação de direitos. A partir dessas considerações, a proposta desta tese foi estruturada tendo como problema: Quais são as condicionalidades nos PTRs e como incidem na viabilização de direitos sociais, através dos Programas ou benefícios concedidos? O trabalho foi desenvolvido através de estudo documental que incluiu Leis, Decretos presidenciais, medidas provisórias, resoluções e documentos técnicos oficiais disponíveis no Ministério de Desenvolvimento Social. Também foi realizada pesquisa bibliográfica buscando identificar o que já foi escrito sobre os Programas de Transferência de Renda e sobre as Condicionalidades existentes. O resultado do estudo permite afirmar que a maioria dos PTRs se encontram focalizados na pobreza extrema e apresentam Condicionalidades, as quais favorecem a visão dos pobres como responsáveis pela situação de pobreza em que se encontram, gerando com isso um retrocesso histórico, no qual era necessário o policiamento das famílias pobres. |
| Keywords: | PROGRAMAS SOCIAIS DIREITOS SOCIAIS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA POBREZA - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Serviço Social |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citation: | MEDEIROS, Mara Rosange Acosta de. Condicionalidades nos programas de transferência de renda : tensão entre direitos e controle dos pobres. 2008. 16 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/423 |
| Issue Date: | 28-Aug-2008 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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