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dc.creatorSouza, Maria Carolina Rosa de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4490454D3por
dc.contributor.advisor1Porto, Sérgio Gilberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4738704Z6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:34:02Z-
dc.date.available2013-11-14-
dc.date.issued2013-08-14-
dc.identifier.citationSOUZA, Maria Carolina Rosa de. Reflexões sobre o juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais : delegabilidade e constitucionalidade. 2013. 20 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4228-
dc.description.resumoO direito processual civil deve ser sempre pensado sob a premissa de garantir ao jurisdicionado instrumentos que possibilitem a entrega de uma efetiva prestação jurisdicional, permeada pela segurança jurídica. Nesse contexto, o sistema processual recursal excepcional tem sido alvo de críticas acerca de seus procedimentos. Considerando a finalidade do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e a importância dos recursos extraordinário e especial para a uniformização da ordem jurídica federal, revela-se pertinente examinar os seus aspectos processuais, especialmente no que tange ao juízo bipartido de admissibilidade dos recursos. Neste trabalho, apresenta-se uma reflexão sobre a delegabilidade ao Tribunal recorrido da realização do juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais, mormente sob a ótica do princípio constitucional do juiz natural. Na medida em que o cabimento dos recursos extraordinário e especial demanda a demonstração da existência de interesse público da matéria nele versada, impõe-se que somente o Tribunal Superior efetive o juízo de admissibilidade a esse respeito. Considerando tal fato, propõese que o sistema de admissão seja reformulado, passando a ser realizado unicamente e de forma definitiva pelos Tribunais Superiores.por
dc.description.abstractThe law of civil procedure should always be thought of under the premise of ensuring the jurisdicionado instruments able to deliver an effective adjudication, pervaded by legal certainty. In this context, the superior court system has been criticized about their procedures. Considering the purpose of the Supreme Court and the Superior Court of Justice and the importance of the extraordinary and special resources, it appears appropriate to examine its procedural aspects, especially in regard to the court split the admissibility of appeals. In this paper, present a reflection on the delegabilidade of the Court resorted to the completion of court admissibility of exceptional resources, especially from the perspective of the constitutional principle of the natural judge. Insofar as the pertinence of the admissibility of extraordinaries resources is the demonstration of public interest matter versed in it, it is imperative that only the Superior Court will do a judgment efetive admissibility in this regard. Considering this fact, it is proposed that the intake system will be overhauled, going to be held solely and definitively by the Superior Courts.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 452190.pdf: 139098 bytes, checksum: 016327250ff14d7c05f1580e24f4ada2 (MD5) Previous issue date: 2013-08-14eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14562/452190.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL CIVILpor
dc.subjectJUÍZO DE ADMISSIBILIDADEpor
dc.subjectRECURSO EXTRAORDINÁRIOpor
dc.subjectRECURSO ESPECIALpor
dc.subjectJUIZ (DIREITO)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleReflexões sobre o juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais : delegabilidade e constitucionalidadepor
dc.typeDissertaçãopor
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