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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4192
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Ferraz, Ricardo de Barros Falcão | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4230007D7 | por |
dc.contributor.advisor1 | Macedo, Elaine Harzheim | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4751008P6 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:54Z | - |
dc.date.available | 2012-07-19 | - |
dc.date.issued | 2012-05-30 | - |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4192 | - |
dc.description.resumo | A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo. Compreendida enquanto expressão cultural e evolutiva da experiência jurídica e política, a jurisdição, por meio da sua interação com elementos exteriores, tais como o Estado de Direito, o constitucionalismo, a Democracia e a Justiça, liberou-se de dogmas e certezas jurídicas do passado, redimensionando não apenas instituições de direito, como também sua própria finalidade. É nesse ambiente que, por suas vicissitudes e idiossincrasias, o precedente e o discurso judicial no direito eleitoral brasileiro, se mostram propícios a um estudo de caso | por |
dc.description.abstract | The role of jurisdiction in the actual execution of Rule of Law political projects has gone through great transformations along the recent historical process, and electoral precedents occupy a specially significant place in this process. When conceived as the cultural and evolutionary juridical and political actual experience through its necessary interactions with external factors such as the Rule of Law, the constitutionalism, justice and democratic institutions, the functions of jurisdiction was freed from its restricting ties to some of the certainties and dogmas of the past. It is in this intellectual environment with its own peculiarities that the precedent as well as the judicial discourse may reveal their usefulness in Brazilian electoral law. This is the main descriptive purpose of this work, as a case study | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439967.pdf: 284834 bytes, checksum: 5b2310ca5d71790b8eb62215e9bba11b (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14401/439967.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO | por |
dc.subject | DIREITO ELEITORAL - BRASIL | por |
dc.subject | DEMOCRACIA | por |
dc.subject | JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL | por |
dc.subject | DISCURSOS JURÍDICOS | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Jurisdição e precedente eleitoral : discurso e discricionariedade | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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439967.pdf | Texto Parcial | 278,16 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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