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dc.creatorDresch, Rafael de Freitas Valle-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4776729J9por
dc.contributor.advisor1Facchini Neto, Eugênio-
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:50Z-
dc.date.available2012-03-19-
dc.date.issued2011-04-27-
dc.identifier.citationDRESCH, Rafael de Freitas Valle. Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana. 2011. 55 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4173-
dc.description.resumoA tese apresenta uma hipótese para a superação da incompreensão atual relativa à diversidade de fundamentos do direito privado, defendendo a viabilidade de compatibilização da justiça comutativa e da justiça distributiva como formas de compreensão das bases dos institutos jurídicos de direito privado. O trabalho avalia as teorias formalistas, funcionalistas sociais e funcionalistas econômicas do direito privado e detecta um elemento compartilhado por todas: a teoria da justiça. O problema central identificado decorre da perda gradativa da relação do direito com a teoria da justiça aristotélico-tomista operada paulatinamente a partir da Escola Moderna do Direito Natural. A desconexão entre justiça e direito, mesmo mantendo uma relação esporádica com a justiça particular, determinou a erradicação do sentido essencial da justiça geral das análises jusprivatistas. A hipótese analisada defende que o resgate da justiça geral, transformada em justiça social na modernidade, pela nova ordem centrada na igual dignidade humana, consubstanciada através da garantia das capacidades humanas básicas, permite compreender que o direito privado é caracterizado por relações horizontais de direitos e deveres entre particulares que são racionalmente entendidos nos termos da justiça particular (comutativa e distributiva) ordenada pela justiça social da igual dignidade e reconhecimento e institucionalizada a partir da Constituição e dos direitos fundamentais.por
dc.description.abstractThe thesis presents a hypothesis to overcome the current misunderstanding related to the diversity of private law beddings, defending the viability of reconciliation of commutative justice and distributive justice as a way to understand the basis of the legal institutions of private law. The study evaluates the formalist, social functionalist and economic functionalist theories of the private law and detects an element shared by all of them: the theory of justice. The identified central problem results from the gradual loss of the relation between law and the Aristotelian-Thomist theory of justice, gradually operated from the Modern School of Natural Law. The disconnection between justice and law, despite keeping a sporadic relation with the particular justice, determined the eradication of the essential meaning of the general justice of the jusprivatists analyses. The analyzed hypothesis defends that the rescue of general justice, transformed into social justice in modern days by the new order centered in the equal dignity of the human being, materialized through the guarantee of the individual basic capacities, allows us to understand that private law is characterized by horizontal relations of rights and duties between individuals who are rationally understood in terms of particular justice (commutative and distributive), commanded by social justice of equal dignity and recognition and institutionalized by the Constitution and the civil rights.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437423.pdf: 277652 bytes, checksum: 9fbe4da0a3d1a66fbf786bb3fcdbdf53 (MD5) Previous issue date: 2011-04-27eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14393/437423.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PRIVADOpor
dc.subjectDIGNIDADEpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectFUNCIONALISMOpor
dc.subjectCONSTITUIÇÃO - BRASILpor
dc.subjectJUSTIÇA (DIREITO)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleFundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humanapor
dc.typeTesepor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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