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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4149
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Aranalde, Luciana Carneiro da Rosa | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4718308H5 | por |
dc.contributor.advisor1 | Stürmer, Gilberto | - |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:45Z | - |
dc.date.available | 2011-06-07 | - |
dc.date.issued | 2011-03-31 | - |
dc.identifier.citation | ARANALDE, Luciana Carneiro da Rosa. Execução trabalhista : a busca pela efetividade. 2011. 16 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4149 | - |
dc.description.resumo | O estudo consiste na análise da viabilidade de aplicarem-se, na execução trabalhista, as recentes inovações introduzidas na execução civil. Por tratar-se de matéria bastante polêmica, inúmeros artigos vêm sendo publicados em revistas especializadas em direito do trabalho e processo do trabalho, bem como estudos já apontam no corpo de doutrina atualizada, os quais fundamentam e amparam a presente dissertação. Constata-se que o processo civil, especialmente quanto à fase de execução, sofreu recentes alterações que o tornaram, inegavelmente, mais célere e efetivo. Sem dúvida, tais mudanças consideraram o direito material que esse ramo do processo ampara. Contudo, as alterações legislativas não ocorreram no processo do trabalho. Verificando que o processo do trabalho foi criado para tutelar direitos que, por suas características, demandam tratamento especial, o presente estudo observa a formação de um paradoxo: a execução trabalhista encontra-se superada pela execução civil em rapidez e eficiência. Diante de tal constatação, analisam-se os critérios legais, presentes na CLT, que regulam a aplicação subsidiária do CPC no processo do trabalho. Abordam-se os fundamentos da legislação processual laboral e os princípios que norteiam o referido ramo do direito, enfrentando as particularidades da fase de quantificação do débito (liquidação), diretamente ligada à complexidade da sentença trabalhista, que por sua vez corresponde à regra da cumulação simples de pedidos contidos nas reclamatórias trabalhistas. Com base na análise principiológica do tema, pondera-se acerca da segurança jurídica e da impossibilidade de utilização das reformas processuais civis na execução trabalhista, em razão de suas peculiaridades. Para fundamentar o posicionamento, analisam-se as teorias sobre o ordenamento jurídico e sua completude. Observa-se, assim, a necessidade de reforma processual trabalhista por lege ferenda e não por critérios de interpretação, tendo em vista enorme dissonância entre os diversos juízos e tribunais, gerando insegurança do sistema. Traçado o paralelo entre a atual execução civil e a execução trabalhista conclui-se acerca da inviabilidade de aplicação, na execução trabalhista, das inovações introduzidas na execução civil | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431793.pdf: 103171 bytes, checksum: 7d7d84d66a669b8391942ed597cd4350 (MD5) Previous issue date: 2011-03-31 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14333/431793.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO | por |
dc.subject | EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO) | por |
dc.subject | EXECUÇÃO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Execução trabalhista : a busca pela efetividade | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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431793.pdf | Texto Parcial | 100,75 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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