1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSevero, Valdete Souto-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4423892D1por
dc.contributor.advisor1Sarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:45Z-
dc.date.available2011-06-07-
dc.date.issued2011-03-31-
dc.identifier.citationSEVERO, Valdete Souto. O dever de motivar a despedida. 2011. 53 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4148-
dc.description.resumoEsta dissertação tem como objeto o dever de motivação da despedida, tal como previsto não apenas no artigo 7°, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, como também em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando o instrumento de análise comparativa, especialmente em relação ao ordenamento jurídico italiano, o escopo desse escrito é evidenciar a necessidade de efetivar tal dever fundamental. O artigo 7°, inciso I, da Constituição de 1988 estabelece como direito fundamental de todos os trabalhadores uma relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Analisaremos a eficácia desse dispositivo constitucional, a partir da compreensão de que ao instituir um direito fundamental para os trabalhadores, a ordem constitucional vigente cria um dever igualmente fundamental que obriga diretamente o empregador e o Estado-Juizpor
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431790.pdf: 221945 bytes, checksum: 264977a6a393e6c5ae88ce3f76042bcd (MD5) Previous issue date: 2011-03-31eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14279/431790.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO DO TRABALHOpor
dc.subjectMOTIVAÇÃO (DIREITO)por
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectEMPREGADOS - DEMISSÃOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO dever de motivar a despedidapor
dc.typeDissertaçãopor
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