1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4145
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Margere Rosa de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4227418D8por
dc.contributor.advisor1Freitas, Juarez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782895D7por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:44Z-
dc.date.available2011-05-16-
dc.date.issued2011-03-21-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Margere Rosa de. Interpretação constitucional : direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos. 2011. 19 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4145-
dc.description.resumoA presente dissertação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, aborda a temática do direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos. O tema é desenvolvido a partir da análise da doutrina, da jurisprudência, de tratados, das convenções e das declarações internacionais dos direitos humanos, da interpretação da Constituição Federal Brasileira e da legislação infraconstitucional brasileira. A dissertação aborda o direito fundamental à moradia, tendo por fio condutor o princípio da dignidade da pessoa humana, sua previsão no sistema internacional de direitos e no direito brasileiro, sua natureza prestacional e as competências constitucionais do Estado para sua efetivação. Dedica-se, também, ao estudo dos bens públicos, compreendendo sua classificação, seu regime jurídico e a função social da propriedade pública, assim como os institutos jurídicos aplicáveis à alienação e à outorga do uso de bens públicos aos particulares, com especial ênfase à análise dos institutos jurídicos utilizados pelo Poder Público para dar efetividade ao direito à moradia, por meio da alienação de bens públicos, que são: venda, doação e legitimação da posse; e por meio da outorga do uso de bens públicos, quais sejam: concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, aforamento e cessão de uso.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431348.pdf: 90674 bytes, checksum: 600738808f0320abf013e5f0ab8003dd (MD5) Previous issue date: 2011-03-21eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14293/431348.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PÚBLICOpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectDIREITO À MORADIApor
dc.subjectFUNÇÃO SOCIALpor
dc.subjectBENS PÚBLICOSpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleInterpretação constitucional : direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicospor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
431348.pdfTexto Parcial88,55 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.