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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4140
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Hoefel, Ana Helena Karnas | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4423462D6 | por |
dc.contributor.advisor1 | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:43Z | - |
dc.date.available | 2011-04-19 | - |
dc.date.issued | 2011-01-19 | - |
dc.identifier.citation | HOEFEL, Ana Helena Karnas. Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito. 2011. 16 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4140 | - |
dc.description.resumo | Vive-se em um Estado Socioambiental e Democrático de Direito, onde a degradação ambiental é incontestável. Diversos são os problemas existentes em razão da falta de cuidado com o meio ambiente. O homem, cada dia mais individualista, e menos preocupado com a consequência de seus atos, precisa mudar seu posicionamento. O motivo dessa mudança pode ser qualquer um, já que incutir valores em uma sociedade cada vez mais consumista e preocupada com os bens materiais demorará mais tempo do que o planeta terra pode suportar. Atualmente, muito se fala de direito e pouco de fala de deveres. Todos querem garantir aquilo que lhes é de direito, sem se preocupar, todavia, em como deve colaborar para que esses direito sejam efetivamente garantidos, não só para si próprio como para toda a sociedade. O presente estudo, partindo da realidade atual, pretendeu demonstrar a importância assumida pelos dos deveres na forma estatal escolhida. Dentre esses deveres, destacou-se o dever fundamental de pagar tributos e sua necessidade não só como fonte de receita estatal, mas também como indutor de comportamento. Dentro desse contexto, analisou-se a tributação ambiental e a sua importante função na proteção do meio ambiente. O principal objetivo foi, através de uma interpretação sistemática, demonstrar que todos têm o dever de contribuir para a preservação do meio ambiente, legitimando a cobrança de tributos daqueles que têm posturas ambientalmente erradas e a concessão de favorecimentos àqueles que adotam comportamentos favoráveis ao meio ambiente. Lembra-se, contudo, que não se pretendeu defender mais uma forma de arrecadação governamental em um Estado em que a carga tributária já é considerada elevada, mas sim defender um meio desesperado de conter os avanços da degradação em um planeta que necessita disso para sobreviver. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430844.pdf: 91193 bytes, checksum: 0391e48975a3826ad3f7b34f7c473fc7 (MD5) Previous issue date: 2011-01-19 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14146/430844.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO AMBIENTAL | por |
dc.subject | DIREITO TRIBUTÁRIO | por |
dc.subject | POLÍTICA AMBIENTAL | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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430844.pdf | Texto Parcial | 89,06 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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