1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorMigliavacca, Carolina Moraes-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4221159Y4por
dc.contributor.advisor1Facchini Neto, Eugênio-
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:41Z-
dc.date.available2010-12-09-
dc.date.issued2010-08-27-
dc.identifier.citationMIGLIAVACCA, Carolina Moraes. A figura do Amicus Curiae e a sua utilização no processo civil brasileiro. 2010. 16 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4131-
dc.description.resumoO presente trabalho pretende estudar a aplicação do instituto do amicus curiae no direito processual civil brasileiro. Trata-se de estudo focado na linha de pesquisa da jurisdição, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na área de concentração do direito processual civil e teoria geral da jurisdição e processo. O objeto de estudo, por ser originário e utilizado com assiduidade no direito estrangeiro, não deve simplesmente ser inserido no ordenamento processual nacional sem a devida compatibilização das suas características com os conceitos jurídicos já existentes. Entretanto, percebe-se que a sua regulação em alguns textos legais brasileiros é extremamente superficial, sendo que os operadores do direito têm aplicado tais normas de forma incongruente, assim como os conceitos de intervenção de terceiros e partes processuais. Considerando que o amicus curiae é definido, basicamente, como um sujeito que intervém no processo alheio com a finalidade de auxiliar o juízo, logo se vê que não é correto aplicar-lhe irrestritamente as regras destinadas à normatização das formas de intervenção de terceiros encontradas no Código de Processo Civil. Ao mesmo tempo, as leis que permitem a intervenção de determinados sujeitos como amici curiae não regulam o instituto de forma sólida e sistemática. Sendo assim, identifica-se com clareza a necessidade de maior estudo sobre o instituto, realizando-se análise sobre a sua função no direito comparado, a sua natureza jurídica e a viabilidade de aplicação técnica e coerente dos conceitos e regras existentes no processo civil brasileiro sobre o amicus curiae.Nesta seara, aplicou-se predominantemente o método dedutivo na presente pesquisa, partindo-se de uma construção lógica da legislação processual vigente até a compreensão do conceito ocupado pelo amicus curiae. Com este estudo, além de se construir uma interpretação das regras processuais em prol de uma sistematização lógica e equânime sobre a aplicação do instituto no Brasil, o que lhe confere maior segurança jurídica, concluiu-se pela possibilidade de compatibilização do tema estudado com outros de curial importância para o ordenamento jurídico, tais como a coisa julgada e a legitimidade recursal.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426180.pdf: 74388 bytes, checksum: bb18031985235b3996fec55034a6a0ad (MD5) Previous issue date: 2010-08-27eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14148/426180.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL CIVILpor
dc.subjectINTERVENÇÃO DE TERCEIROSpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA figura do Amicus Curiae e a sua utilização no processo civil brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
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