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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/413| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Controle social da política de assistência social pela sociedade civil : caminhos e descaminhos de uma política em construção |
| Autor: | Machado, Loiva Mara de Oliveira  |
| Primeiro orientador: | Maciel, Ana Lúcia Suárez |
| Resumo: | Com a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais são assegurados em lei com vistas ao enfrentamento às diferentes expressões da questão social, que resultam das desigualdades engendradas na relação capital-trabalho. Para que esses direitos se concretizem, são necessárias políticas públicas. Nesse contexto, a Assistência Social, enquanto política de Seguridade Social, assume o status de política pública, buscando superar a tradição histórica de favor e doação, fortalecendo sua condição de direito social. Esta dissertação tem o propósito de socializar os resultados da pesquisa, realizada junto ao Programa de Pós-Gradução em Serviço Social PUC/RS - Mestrado em Serviço Social, que teve, como objetivo, analisar como a sociedade civil vem exercendo o controle social da Política de Assistência Social, através do CEAS e FEAS, no Rio Grande do Sul, com vistas a identificar seu nível de protagonismo nesse processo. Trata-se de uma pesquisa orientada pelo referencial do materialismo dialético histórico. Tem natureza qualitativa e, por tanto, não se propõe a generalizações. A concepção de Estado e Sociedade Civil desenvolvida no estudo assume a perspectiva de Estado Ampliado, do legado gramsciano, formado por sociedade política e sociedade civil. A perspectiva de controle social como controle da Sociedade Civil sobre o Estado assume centralidade no referido estudo. O lócus da pesquisa foi o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RS) e o Fórum Estadual de Assistência Social Não-Governamantal (FEAS/RS), através da participação de representantes da sociedade civil nesses espaços. A metodologia de trabalho foi desenvolvida a partir das técnicas de: pesquisa coletiva, pesquisa individual e grupo focal, tendo como instrumento um formulário de tipo semi-estruturado. Os dados do campo empírico tiveram como objetivo responder como a sociedade civil vem exercendo o controle social da Política de Assistência Social, em âmbito estadual, no período de 1999- 2007, no Rio Grande do Sul. Entre os resultados obtidos, evidencia-se que o controle social é um processo em disputa, o qual poderá ter maior ou menor impacto na mudança da realidade e na efetividade da Política Pública de Assistência Social, de acordo com capacidade de incidência política da sociedade civil organizada, junto aos espaços públicos e esferas públicas. |
| Palavras-chave: | SERVIÇO SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS SOCIAIS CONTROLE SOCIAL |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Serviço Social |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | MACHADO, Loiva Mara de Oliveira. Controle social da política de assistência social pela sociedade civil : caminhos e descaminhos de uma política em construção. 2008. 17 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/413 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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