1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorLins, Litiane Cipriano Barbosa-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4104421D2por
dc.contributor.advisor1Sarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:40Z-
dc.date.available2010-11-08-
dc.date.issued2010-09-28-
dc.identifier.citationLINS, Litiane Cipriano Barbosa. Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde. 2010. 14 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4123-
dc.description.resumoO presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, do Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, tem por objetivo examinar a titularidade dos direitos socioambientais a partir da análise do direito fundamental à saúde. A Constituição Federal de 1988 propiciou o desenvolvimento de um Estado Socioambiental, trazendo dispositivos dedicados à proteção ao meio ambiente e alinhados à concretização dos direitos sociais. O Estado Socioambiental persegue a concretização de uma existência mais sadia, proporcionando às pessoas uma melhor qualidade de vida que depende da concretização de direitos fundamentais sociais. Os direitos socioambientais, em virtude de sua forte vinculação com a dignidade da pessoa humana e com um mínimo existencial, referem-se, em primeira linha, à salvaguarda da dignidade da pessoa humana, individualmente considerada ou, ainda, a determinados grupos de pessoas em situação de desvantagem social, econômica ou cultural. Por outro lado, é possível sustentar que a dimensão subjetiva do direito à saúde se desdobra em uma titularidade simultaneamente individual e coletiva. Por essa razão, ainda que o direito fundamental à saúde possua uma dimensão coletiva que se expressa na sua relação com o meio ambiente e nos casos envolvendo saúde pública sua titularidade individual não poderá ser afastada, sendo possível, portanto, a propositura de demandas individuais e coletivas para tutelar a concretização do direito.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426431.pdf: 110580 bytes, checksum: 715ea0ef484023cc0536a5c72c6ecf2b (MD5) Previous issue date: 2010-09-28eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14285/426431.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectDIREITO À SAÚDEpor
dc.subjectDIREITOS SOCIAISpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTitularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúdepor
dc.typeDissertaçãopor
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