Share record |
![]() ![]() |
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4116
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator | Ilarraz, Marcelo Pedroso | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737225Z5 | por |
dc.contributor.advisor1 | Freitas, Juarez | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782895D7 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:38Z | - |
dc.date.available | 2007-01-05 | - |
dc.date.issued | 2006-12-06 | - |
dc.identifier.citation | ILARRAZ, Marcelo Pedroso. Decadência e prescrição no direito tributário. 2006. 35 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4116 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho pretende analisar os institutos da decadência e prescrição no Direito Tributário Brasileiro. Para tanto, parte da Teoria Geral do Direito Tributário, para explicitar o surgimento da relação jurídico-tributária e os mecanismos de perecimento de direitos dos envolvidos nesta. Explicita, pois, as diversas peculiaridades atinentes à extinção do direito de constituição do crédito tributário e do respectivo direito de ação do sujeito ativo tributário, bem como aquelas afeitas ao sujeito passivo em pretender a invalidação da exigência fiscal e respectiva devolução, via repetição ou compensação dos valores pagos indevidamente ao Estado. Identifica as diversas regras decadenciais e prescricionais, todas direcionadas pelo adequado atendimento, mormente, do princípio da segurança jurídica, perpassando o entendimento da doutrina acerca do tema e, do mesmo modo, o posicionamento dos tribunais pátrios na condição de intérpretes últimos dos comandos prescritivos impostos pelo ordenamento jurídico nacional. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 386010.pdf: 665825 bytes, checksum: cf71be1c7ff32f6a136378daef4f59c8 (MD5) Previous issue date: 2006-12-06 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14239/386010.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO TRIBUTÁRIO - BRASIL | por |
dc.subject | DECADÊNCIA (DIREITO) | por |
dc.subject | PRESCRIÇÃO (DIREITO) | por |
dc.subject | CRÉDITO TRIBUTÁRIO | por |
dc.subject | TRIBUTAÇÃO | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Decadência e prescrição no direito tributário | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
386010.pdf | Texto Parcial | 650.22 kB | Adobe PDF | ![]() Download/Open Preview |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.