Compartilhe o registro |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4111
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Zago, Felipe do Canto | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8143948366096278 | por |
dc.contributor.advisor1 | Ruaro, Regina Linden | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781690T3 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:37Z | - |
dc.date.available | 2010-09-09 | - |
dc.date.issued | 2010-06-28 | - |
dc.identifier.citation | ZAGO, Felipe do Canto. (In) Constitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei 11.101/05 numa interpretação sistemática com o artigo 173, § 1º, da Constituição Federal. 2010. 16 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4111 | - |
dc.description.resumo | O presente estudo tem a finalidade de apresentar a grande discussão doutrinária acerca da possibilidade ou não da falência das Empresas Públicas e das sociedades de economia mista. A Lei n.º 11.101/95 (Lei de Falências), trouxe em seu art. 2º, inciso I, a impossibilidade da falência dessas paraestatais. Todavia, na contramão dessa Lei infraconstitucional, existe sustentação hermenêutica baseada em dispositivo constitucional, no art. 173 da CF, que possibilitaria a falência dessas empresas públicas da administração indireta. É uma tentativa, com efeito, de destacar os aspectos mais relevantes desse assunto, uma vez que a discussão jurídica em comento é muito complexa, e poucos se aventuraram a debruçar-se sobre o tema. Trata-se, assim, uma questão insuficientemente apreciada pela doutrina e pela jurisprudência. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425646.pdf: 60020 bytes, checksum: ed60bffcd034623d4a4b89e2a1e83a09 (MD5) Previous issue date: 2010-06-28 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14275/425646.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO CONSTITUCIONAL | por |
dc.subject | FALÊNCIA (DIREITO FALIMENTAR) | por |
dc.subject | EMPRESAS PÚBLICAS | por |
dc.subject | SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA | por |
dc.subject | INCONSTITUCIONALIDADE - DIREITO - BRASIL | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | (In) Constitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei 11.101/05 numa interpretação sistemática com o artigo 173, § 1º, da Constituição Federal | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
425646.pdf | Texto Parcial | 58,61 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.