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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4094
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Barcellos, Milton Lucídio Leão | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737995J7 | por |
dc.contributor.advisor1 | Freitas, Juarez | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782895D7 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:34Z | - |
dc.date.available | 2007-01-02 | - |
dc.date.issued | 2006-04-07 | - |
dc.identifier.citation | BARCELLOS, Milton Lucídio Leão. As bases jurídicas da propriedade industrial e a sua interpretação. 2006. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4094 | - |
dc.description.resumo | Este estudo trata dos principais pilares teórico-justificativos do sistema de propriedade industrial (teorias utilitarista, do plano social, da personalidade e do trabalho), analisa como as teorias existentes são recepcionadas pelo sistema constitucional brasileiro, sua incidência ou observância por parte da legislação específica em vigor, assim como algumas das interpretações dadas pelos Tribunais nos casos concretos. Para atingir tais objetivos a pesquisa se restringiu à análise específica das patentes, desenhos industriais e marcas, assinalando como as teorias mencionadas refletem-se em cada uma dessas espécies do gênero propriedade industrial, assim como quais são os resultados práticos dessas interpretações. Examina também as teorias abordadas por doutrinadores internacionais como William Fisher, Peter Menell, Justin Hughes, Tom Palmer, entre outros, assim como analisa alguns dos problemas práticos gerados no atual sistema, como aqueles apontados nas obras de Josh Lerner e Adam Jaffe, William Landes e Richard Posner, concluindo-se que a Constituição Federal de 1988 estabelece uma preponderância harmônica das teorias utilitarista e do plano social como norte a ser seguido no sistema brasileiro de patentes, desenhos industriais e marcas, denominando-a de teoria da preponderância harmônica do útil-social. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347314.pdf: 577868 bytes, checksum: 1352e438fd710466f092344000687f37 (MD5) Previous issue date: 2006-04-07 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14227/347314.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO AUTORAL | por |
dc.subject | PROPRIEDADE INDUSTRIAL | por |
dc.subject | PATENTES DE INVENÇÃO | por |
dc.subject | PATENTES E MARCAS | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | As bases jurídicas da propriedade industrial e a sua interpretação | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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347314.pdf | Texto Completo | 564,32 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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