1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorPetterle, Selma Rodrigues-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4779061P7por
dc.contributor.advisor1Sarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:32Z-
dc.date.available2006-12-27-
dc.date.issued2006-03-31-
dc.identifier.citationPETTERLE, Selma Rodrigues. O direito fundamental à identidade genética na constituição brasileira. 2006. 35 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4080-
dc.description.resumoCuida-se de aprofundamento do estudo sobre o perfil jurídico-constitucional do direito à identidade genética da pessoa humana na ordem jurídico-constitucional pátria, especialmente fundamentando a consagração, ainda que implícita, de tal direito na Constituição de 1988, como manifestação e exigência do princípio da dignidade da pessoa humana, da cláusula geral implícita de tutela de todas as manifestações essenciais da personalidade humana e do direito fundamental à vida. Além de noções conceituais preliminares, aportam-se notícias sobre o projeto genoma humano, dá-se uma breve mirada sobre as principais tecnologias atualmente disponíveis, analisa-se a evolução da proteção jurídica do genoma humano no plano internacional e comparado e apresenta-se um estudo crítico-comparativo de algumas concepções filosóficas de dignidade humana, as concepções de Kant, Hegel, Dworkin e Habermas, à guisa da compreensão da dignidade da pessoa humana como conceito jurídico. Para além da fundamentação já explicitada, estabelece-se o significado do direito fundamental à identidade genética, analisa-se a sua titularidade, delineia-se o seu âmbito de proteção sob o enfoque da multifuncionalidade dos direitos fundamentais, seja como direitos de defesa, seja como direitos a prestações, enfocando-se especificamente as questões relativas às tecnologias de clonagem humana, aos testes genéticos para conhecer o genoma humano e às terapias gênicas para intervir no genoma humano e, ainda, aborda-se a problemática dos limites do direito fundamental à identidade genética, quando em rota de colisão com outros direitos fundamentais, bem como a proteção da reserva legal, do núcleo essencial e o princípio da proporcionalidade, concretizando o problema desses conflitos e tensões à luz dos exemplos do direito à saúde, liberdade de investigação científica e propriedade industrial. Ao final, no que tange às atividades do juiz e do legislador, são tecidas algumas reflexões críticas acerca do problema do excesso e da insuficiência de proteção do direito fundamental à identidade genética da pessoa humana no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381039.pdf: 166940 bytes, checksum: b4f8c3c43d696ecf79f32d065ca1e331 (MD5) Previous issue date: 2006-03-31eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14166/381039.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIGNIDADE HUMANApor
dc.subjectBIODIREITOpor
dc.subjectGENÉTICA HUMANApor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectENGENHARIA GENÉTICA (DIREITO)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO direito fundamental à identidade genética na constituição brasileirapor
dc.typeDissertaçãopor
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