1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
Export this record: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4076
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorAvancini, Helenara Braga-
dc.contributor.advisor1Aronne, Ricardo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4773502Y6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:31Z-
dc.date.available2009-12-08-
dc.date.issued2009-08-31-
dc.identifier.citationAVANCINI, Helenara Braga. O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais : a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor. 2009. 39 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4076-
dc.description.resumoAs limitações do Direito Autoral constituem na atualidade uma das maiores preocupações dos estudiosos do Direito, tendo em vista que o advento da Sociedade da Informação propiciou uma situação paradoxal na relação entre os autores e/ou titulares de Direito Autoral e os usuários/consumidores. Os primeiros com a ânsia de exercerem ao máximo o Direito exclusivo de exploração patrimonial das obras e, os segundos, na busca do acesso ao conhecimento. A tendência é normatizar nas leis autorais uma redução dos limites em franco desfavor dos usuários das obras, mas ao lado desta tendência observa-se a limitação do Direito Autoral por outros direitos de mesma grandeza, como é o caso da cultura, da concorrência e do consumidor. A existência destas limitações extrínsecas parecem demonstrar que o Direito Autoral está atravessando um momento peculiar dentro de toda a sua existência jurídica, tendo como motor propulsor, desta época, o exercício do exclusivo pelos autores e, em especial, pelos titulares de Direito que buscam cada vez mais limitar os usuários o acesso livre às obras, chegando, por vezes, a tentar impedir o uso total e transformativo da obra. O Direito da Concorrência e do consumidor dentro deste contexto estão atuando como limitadores do Direito Autoral para coibir o excesso de titularidades.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 418932.pdf: 227566 bytes, checksum: 859a5f3b437f8f404f497e94d9b16ee2 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13947/418932.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO AUTORALpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectCONCORRÊNCIA (DIREITO)por
dc.subjectDIREITO DO CONSUMIDORpor
dc.subjectFUNÇÃO SOCIALpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais : a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidorpor
dc.typeTesepor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
418932.pdfTexto Parcial222.23 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview
Show simple item record Recommend this item


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.