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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4061
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Facchini, Nicole Mazzoleni | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4751126P1 | por |
dc.contributor.advisor1 | Sarlet, Ingo Wolfgang | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:28Z | - |
dc.date.available | 2009-06-04 | - |
dc.date.issued | 2009-03-23 | - |
dc.identifier.citation | FACCHINI, Nicole Mazzoleni. Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade. 2009. 38 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4061 | - |
dc.description.resumo | A presente dissertação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e à linha de pesquisa Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, aborda a temática do direito fundamental à moradia e dos conflitos entre esse direito e outros direitos fundamentais. Sublinha que a facilitação do acesso à moradia adequada à população é um dos desafios que se impõe no âmbito das políticas públicas brasileiras. Refere que a edição de uma legislação dispondo sobre o regime das locações residenciais, a criação de instituições estatais e de procedimentos judiciais e administrativos direcionados à proteção da ordem urbanística e da moradia em geral, bem como a instituição de linhas de financiamento ou de programas governamentais na seara habitacional, são formas de implementação do acesso a uma habitação adequada. Outro tema importante tratado consiste na problemática sobre como tornar eficaz e efetiva a proteção da moradia, mesmo nos casos de conflitos com outros direitos fundamentais, como o direito de propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para a solução de embates entre normas jusfundamentais, aponta ser imprescindível o exame do caso concreto à luz do princípio da proporcionalidade. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412934.pdf: 208580 bytes, checksum: 08733ca0e436906993e69297e744d86c (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13978/412934.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO CONSTITUCIONAL | por |
dc.subject | DIREITOS FUNDAMENTAIS | por |
dc.subject | PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | por |
dc.subject | DIREITO À MORADIA | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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412934.pdf | Texto Parcial | 203,69 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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