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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4059| Document type: | Dissertação |
| Title: | Análise do regime financeiro do processo civil como limite teórico e prático da tutela jurisdicional |
| Author: | Mello, Alexandre Schmitt da Silva  |
| Advisor: | Tesheiner, José Maria Rosa |
| Abstract (native): | Esta dissertação analisa, à luz do Direito Processual Civil brasileiro, os custos financeiros da demanda judicial. Distinguem-se os custos financeiros diretos e indiretos dos custos sociais e econômicos do Processo Civil. São enfocados os modelos de divisão dos custos no Direito norte-americano, inglês e europeu continental, bem como as suas técnicas de divisão entre os litigantes. O regime financeiro do Processo Civil brasileiro é analisado a partir da divisão entre despesas processuais e honorários advocatícios. No tópico das despesas processuais, são identificadas as espécies de despesa, o dever de adiantamento, a responsabilidade pelo pagamento, o ressarcimento dos custos e os pagamentos irrepetíveis. No que diz respeito aos honorários advocatícios, é investigada a sua natureza jurídica, os seus credores e devedores, assim como a sua forma de fixação. Por derradeiro, são apresentadas hipóteses de isenção e de diferimento dos custos financeiros nos diferentes procedimentos processuais. |
| Keywords: | DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ADVOGADOS - HONORÁRIOS CUSTAS (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) DESPESAS PROCESSUAIS |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | MELLO, Alexandre Schmitt da Silva. Análise do regime financeiro do processo civil como limite teórico e prático da tutela jurisdicional. 2009. 18 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4059 |
| Issue Date: | 28-Jan-2009 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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