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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4058
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Camargo, Nilo Marcelo de Almeida | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798692Z3 | por |
dc.contributor.advisor1 | Freitas, Juarez | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782895D7 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:28Z | - |
dc.date.available | 2009-05-18 | - |
dc.date.issued | 2009-03-23 | - |
dc.identifier.citation | CAMARGO, Nilo Marcelo de Almeida. A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. 2009. 23 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4058 | - |
dc.description.resumo | A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição escrita e rígida, onde constem as regras de competência, dentro das quais se assegura autonomia aos entes federados, é fundamental, ainda, que exista uma instituição especializada, dotada de imparcialidade e independência, com atribuição para a resolução dos conflitos federativos e que assegure o cumprimento do constitucionalmente estabelecido. Nos Estados Unidos, essa função é desempenhada pela Suprema Corte, via judicial review, e suas decisões possuem eficácia e vinculação decorrentes do sistema de direito norte-americano. No Brasil, essa função tem sido realizada atualmente pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que razões de ordem histórica, política e jurídica justificaram certo atraso em relação à matriz norte-americana, ainda que presente desde a Constituição de 1891. O esforço hermenêutico-sistemático, na ponderação dos princípios colidentes, principalmente no conflito autonomia v. unidade, é encontrado em diversas decisões que corroboram esse entendimento. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412280.pdf: 168944 bytes, checksum: b520c42c4b12af9e8c5b67feb0682c1e (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14017/412280.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO | por |
dc.subject | FEDERALISMO | por |
dc.subject | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL | por |
dc.subject | CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988 | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988 | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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412280.pdf | Texto Parcial | 164,98 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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