A evolução histórica do direito comercial : do particularismo medieval ao microssistema constitucionalizado

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Cavalli, Cássio Machado	-
dc.contributor.advisor1	Facchini Neto, Eugênio	-
dc.date.accessioned	2015-04-14T14:33:27Z	-
dc.date.available	2006-12-13	-
dc.date.issued	2006-11-30	-
dc.identifier.citation	CAVALLI, Cássio Machado. A evolução histórica do direito comercial : do particularismo medieval ao microssistema constitucionalizado. 2006. 14 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.	por
dc.identifier.uri	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4056	-
dc.description.resumo	Embora se reconheça a publicização e a constitucionalização do Direito Privado, o significado que se atribui na maioria dos casos a esta expressão é a publicização e a constitucionalização do Direito Civil. Isto porque o Direito Comercial, um dos ramos do Direito Privado, em razão da forte vinculação com as suas raízes medievais, cujos contornos foram fortemente vincados na Modernidade, escapa do movimento de publicização e constitucionalização. No entanto, ao traçar-se o desenvolvimento histórico do Direito Comercial, esse afirma-se como um ramo autônomo do Direito Privado, o que resulta na idéia de uma 'tradição jurídica ininterrupta' que ligaria o Direito da Idade Média até os dias presentes. Deste modo, são transpostas para a fase atual do Direito Comercial diversas características históricas surgidas em suas fases pretéritas. Isto significa que, no percurso de descrição da história do Direito Comercial, vão sendo afirmados sutis marcos teóricos ou pressupostos para a compreensão da empresa, de maneira que, quando se passa à análise da empresa, esses preconceitos fundados em características históricas do Direito Comercial são transpostos e aplicados, de forma mais ou menos acentuada, à própria idéia de empresa. Essa postura metodológica dificulta a compreensão dos contornos contemporâneos do Direito Comercial, entendido atualmente como o Direito de Empresa. Por outro lado, além de se investigar as transformações do Direito Comercial no interior do Direito Privado, investigam-se também os reflexos decorrentes da publicização do Direito Privado. Neste sentido, investigam-se fenômenos como o da descodificação , da afirmação de microssistemas legislativos e da constitucionalização do Direito Privado. Orienta a investigação o princípio da supremacia da Constituição e a necessária tutela e promoção dos Direitos Fundamentais. Nesse sentido, buscam-se afirmar os contornos atuais do Direito Comercial, orientado pelo princípio da função social da empresa.	por
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385427.pdf: 87238 bytes, checksum: 3c9af534195aa1194ce7800be4098e7d (MD5) Previous issue date: 2006-11-30	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14100/385427.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUCRS	por
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	DIREITO COMERCIAL	por
dc.subject	DIREITO PRIVADO	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	A evolução histórica do direito comercial : do particularismo medieval ao microssistema constitucionalizado	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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