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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4053
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Ramos Filho, Túlio Marcantônio | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4130631H1 | por |
dc.contributor.advisor1 | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:27Z | - |
dc.date.available | 2009-03-27 | - |
dc.date.issued | 2009-12-07 | - |
dc.identifier.citation | RAMOS FILHO, Túlio Marcantônio. O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária. 2009. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4053 | - |
dc.description.resumo | A aplicação do direito tributário exige uma articulação dos elementos do sistema jurídico (valores, princípio e regras) que permita a sua operacionalização, de acordo com os fins almejados e sem que se perca a noção de que existe uma realidade subjacente à criação e circulação de bens. Para tanto, um dos mecanismos desenvolvidos ao longo da história desse ramo do Direito é a nãocumulatividade que consiste no direito fundamental de subtrair do cálculo do imposto devido aquele montante cobrado na operação anterior. O problema é que a efetividade de tal instituto vem sendo colocada à prova pela jurisprudência e pelo legislador brasileiro que vem restringido, cada vez mais, o seu uso pelo contribuinte, sempre de forma a buscar o incremento da arrecadação. Algumas situações chamam a atenção pela perversidade dos efeitos práticos decorrentes dessas interpretações porque, não raro, aumentam a carga tributária no final da cadeia de industrialização e de comercialização. Tal problema adquire maior gravidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, pois, em uma multiplicidade de casos, o direito de abatimento é ceifado em detrimento da não-cumulatividade, de modo a prejudicar todos os envolvidos, principalmente os consumidores | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410455.pdf: 674966 bytes, checksum: 059da3a07c9a3259d7c1eb0f528ffe97 (MD5) Previous issue date: 2009-12-07 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13971/410455.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO TRIBUTÁRIO - BRASIL | por |
dc.subject | IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - BRASIL | por |
dc.subject | CRÉDITO (DIREITO)ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - BRASIL | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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410455.pdf | Texto Completo | 659.15 kB | Adobe PDF | Download/Open Preview |
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