A interpretação/aplicação judicial do direito e a discricionariedade judicial : um diálogo com pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Delatorre, Rogério	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757447H0	por
dc.contributor.advisor1	Freitas, Juarez	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782895D7	por
dc.date.accessioned	2015-04-14T14:33:26Z	-
dc.date.available	2009-03-20	-
dc.date.issued	2009-01-12	-
dc.identifier.citation	DELATORRE, Rogério. A interpretação/aplicação judicial do direito e a discricionariedade judicial : um diálogo com pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart. 2009. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.	por
dc.identifier.uri	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4046	-
dc.description.resumo	Nesta dissertação questionamos alguns dos aspectos mais importantes da teoria da discricionariedade judicial. Criticamos e propomos a superação das posturas positivistas, as quais não se mostram adequadas para bem explicar o fenômeno da interpretação do direito. A idéia central é a defesa de que o ato aplicativo do direito é único e implica a interpretação, a compreensão e a aplicação do direito. Propomos, assim, que a abordagem da hermenêutica filosófica (GADAMER) é fundamental, pois a viragem lingüística rompeu com a tradicional separação entre o sujeito e o objeto, e se passou a entender que a boa interpretação somente ocorre na devida união entre ambos. A partir das discussões travadas pelos jusfilósofos Herbert Hart e Ronald Dworkin traçamos os contornos desta questão. Para Hart, um positivista brando, frente aos casos difíceis (baseados nos problemas da incerteza do direito), permite-se que as regras sejam aplicadas de diversas maneiras, e frente à textura aberta das regras o juiz irá dispor de seu poder de criação do direito. Por outro lado, Ronald Dworkin nega que o juiz tenha poder discricionário, pois em todo e qualquer caso tem a responsabilidade de encontrar a resposta correta, baseado nos princípios morais pré-existentes à decisão judicial. Defende-se, ao final, que a única resposta correta (DWORKIN) não corresponde aos ideais democráticos de uma sociedade constitucionalmente pluralista, e em todo caso o juiz deve procurar a melhor resposta (JUAREZ FREITAS) entre as possibilidades que estão à sua disposição.	por
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410180.pdf: 121592 bytes, checksum: e01ba0b7d2f79219d78c679fefe63ff8 (MD5) Previous issue date: 2009-01-12	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14071/410180.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUCRS	por
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	DIREITO - TEORIA	por
dc.subject	DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)HERMENÊUTICA (DIREITO)	por
dc.subject	FILOSOFIA DO DIREITO	por
dc.subject	DWORKIN, RONALD - CRÍTICA E INTERPRETAÇÃO	por
dc.subject	HART, HERBERT LIONEL ADOLPHUS - CRÍTICA E INTERPRETAÇÃO	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	A interpretação/aplicação judicial do direito e a discricionariedade judicial : um diálogo com pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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410180.pdf	Texto Parcial	118,74 kB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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