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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4045
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Mua, Cíntia Teresinha Burhalde | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4759036Z9 | por |
dc.contributor.advisor1 | Weber, Thadeu | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788844T5 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:25Z | - |
dc.date.available | 2006-12-06 | - |
dc.date.issued | 2006-09-13 | - |
dc.identifier.citation | MUA, Cíntia Teresinha Burhalde. Acesso material à jurisdição : da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos. 2006. 415 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4045 | - |
dc.description.resumo | Este trabalho pretende contribuir para a compreensão da legitimidade ministerial na defesa dos direitos individuais homogêneos, propondo uma concepção ampliada a todas as situações em que a defesa mediata dos direitos individuais homogêneos represente a defesa imediata do Estado democrático de direito, papel institucional precípuo do Ministério Público, vez que somente pela efetivação dos direitos fundamentais alcançar-se-á a democracia substancial. Contextualiza-se o problema no tema do acesso à Justiça; define-se o papel do Ministério Público na Constituição brasileira de 1988; perfila-se a defesa coletiva dos individuais homogêneos, tangenciando aspectos da racionalidade do processo coletivo, do Código Modelo de Processo Coletivo Iberoamericano, do histórico do processo coletivo no Brasil. Estuda-se a legitimação ordinária, a extraordinária e a substituição processual. Investiga-se a natureza jurídica da legitimação do Órgão-Agente sob as perspectivas genérica e específica, perpassando-se pela conceituação corrente dos individuais homogêneos e pela proposta de compreensão deste ensaio, à luz da bidimensionalidade dos direitos fundamentais. Verifica-se a ação civil pública com instrumento para a tutela coletiva dos individuais homogêneos. Busca-se a superação da seara consumerista e das demais áreas de interpolação legislativa, norte na relevância social como critério de sindicabilidade. Exemplifica-se as estirpes tributária, previdenciária e das omissões administrativas como zonas de plena densidade da dignidade da pessoa humana e, por isso, suscetíveis da atuação ministerial legítima. Explicita-se a ratio essendi da legitimação na seara consumerista como fonte de reverberação. Adentra-se no controle jurisdicional da legitimidade ativa do Ministério Público para a defesa mediata dos individuais homogêneos. Aborda-se tópicos de direitos comparado. Ingressa-se numa leitura filosófica da legitimação, tendo por referencial a escola hegeliana. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 384849.pdf: 4366442 bytes, checksum: ef90d4585bab642d7a2dfe9d43d7c983 (MD5) Previous issue date: 2006-09-13 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14038/384849.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITOS FUNDAMENTAIS | por |
dc.subject | MINISTÉRIO PÚBLICO | por |
dc.subject | ACESSO À JUSTIÇA | por |
dc.subject | LEGITIMIDADE (DIREITO) | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Acesso material à jurisdição : da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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384849.pdf | Texto Completo | 4,26 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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