1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCosta, Gerson Godinho da-
dc.contributor.advisor1Weber, Thadeu-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788844T5por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:22Z-
dc.date.available2008-09-01-
dc.date.issued2008-03-31-
dc.identifier.citationCOSTA, Gerson Godinho da. Justificação democrática da atividade jurisdicional : o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman. 2008. 18 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4026-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra Lógica Jurídica de Chaïm Perelman, observando a linha de pesquisa Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional. A abordagem está relacionada às decisões judiciais sobre casos concretos, não ao controle de constitucionalidade em abstrato. No primeiro capítulo são apresentados os elementos do chamado Modelo Tradicional, especificamente o Estado de Direito, a separação de poderes, a democracia e o positivismo. No segundo, esses elementos são submetidos a questionamento e colocados em confronto com a realidade atual, visando adequá-los a esta mesma realidade. O terceiro capítulo trata dos problemas do Direito positivo, relacionados às lacunas, às antinomias e à equivocidade dos termos jurídicos, bem como à possibilidade de decisões indiscutivelmente injustas. No quarto é examinada a hermenêutica filosófica e seus profundos desdobramentos no fenômeno jurídico. No quinto é analisado o conceito dialético de ciência, inicialmente apresentado por Aristóteles e desenvolvido por Perelman. Finalmente, o sexto capítulo apresenta dois exemplos um de Direito Penal, outro de Direito Civil resultados da construção moderna do Direito, com a finalidade de demonstrar que a atividade judicial baseada em regras, princípios e valores do ordenamento, e desde que assegurados os direitos fundamentais e a dialética processual na busca de consensos, encontra respaldo democrático.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402181.pdf: 139470 bytes, checksum: 913725ce4e67712066f240b7ddf9299c (MD5) Previous issue date: 2008-03-31eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14007/402181.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOpor
dc.subjectPERELMAN, CHAIM - CRÍTICA E INTERPRETAÇÃOpor
dc.subjectLÓGICA JURÍDICApor
dc.subjectHERMENÊUTICA (DIREITO)por
dc.subjectESTADOpor
dc.subjectFILOSOFIA DO DIREITOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleJustificação democrática da atividade jurisdicional : o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelmanpor
dc.typeDissertaçãopor
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