1. TEDE PUCRS
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  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAlmeida, Vânia Hack de-
dc.contributor.advisor1Sarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:21Z-
dc.date.available2008-06-03-
dc.date.issued2007-12-20-
dc.identifier.citationALMEIDA, Vânia Hack de. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 2007. 14 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4017-
dc.description.resumoA Constituição de 1988 fez operar no direito brasileiro uma profunda evolução no sistema de jurisdição constitucional. Dentre as alterações percebidas surge a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, manter a validade de seus efeitos. Para examinar esta possibilidade e enfrentar a questão da sua legitimidade examinam-se os pressupostos e os modelos do controle de constitucionalidade. Apresentam-se as sanções aplicáveis para a inconstitucionalidade em suas várias manifestações. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro é analisado sob um prisma histórico, cuidando-se de todas as constituições. Na atual Constituição brasileira são mencionados os novos institutos como a súmula vinculante e a repercussão geral no recurso extraordinário. Também cuida-se da atual configuração de institutos já conhecidos como a Resolução do Senado Federal suspensiva da execução de norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e a reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade. Enfrentando o tema central, a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, examinam-se os diplomas legais que a autorizaram e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Neste contexto, pretende-se demonstrar a constitucionalidade do instituto, afirmando-se sua possibilidade jurídica tanto no controle concentrado de constitucionalidade como no controle difuso.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401553.pdf: 121669 bytes, checksum: 1b24731d242eadb0efccc6396f12ae44 (MD5) Previous issue date: 2007-12-20eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13976/401553.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOpor
dc.subjectCONSTITUCIONALIDADEpor
dc.subjectDIREITO COMPARADOpor
dc.subjectINCONSTITUCIONALIDADE - DIREITO - BRASILpor
dc.subjectSANÇÕES (DIREITO)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadepor
dc.typeDissertaçãopor
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