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dc.creatorDeste, Janete Aparecida-
dc.contributor.advisor1Stürmer, Gilberto-
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:20Z-
dc.date.available2008-05-15-
dc.date.issued2008-03-27-
dc.identifier.citationDESTE, Janete Aparecida. Atuação do sindicato na concretização dos direitos previdenciários do trabalhador empregado. 2008. 271 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4010-
dc.description.resumoEste trabalho apresenta os resultados da pesquisa realizada acerca da atuação do sindicato na concretização dos direitos de natureza previdenciária dos trabalhadores empregados. Objetiva-se demonstrar a importância do trabalho para o ser humano e a sua estreita vinculação com a questão dos direitos fundamentais, enfatizando-se o princípio da dignidade humana, com ênfase no estudo do direito fundamental à previdência. Partindo-se de aspectos históricos pertinentes à tutela do trabalho humano, assim como do estudo doutrinário e do arcabouço legislativo compreendendo Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário, suas nuanças, suas normas e o entrelaçamento entre elas, busca-se identificar a presença de espaços para a participação do sindicato, como representante de empregados em atividade e aposentados - e empregadores, no âmbito da Previdência Social brasileira, considerada sua estruturação e gestão democrática e descentralizada. A identificação da realidade, a partir e pesquisa documental e de campo, junto a entidades sindicais, complementam o estudo, permitindo detectar perspectivas e tendências de ampliação da atuação sindical nesta seara, na medida que a efetivação dos direitos previdenciários do trabalhador não há de ser exigida apenas do Estado, comprometendo-se com ela toda a sociedade. Examinam-se as alterações e reformas constitucionais e legais pertinentes, especialmente no que tange ao reconhecimento das centrais sindicais, que, de fato, já assumem grande parte do diálogo social mantido no âmbito dos órgãos colegiados da Previdência Social, propiciador da atuação concretizadora objeto do presente estudo.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400746.pdf: 1689935 bytes, checksum: 59398e0d0bb4d62ce8fa965af3f0560f (MD5) Previous issue date: 2008-03-27eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13996/400746.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPREVIDÊNCIA SOCIALpor
dc.subjectDIREITO COLETIVO DO TRABALHOpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectSINDICATOSpor
dc.subjectTRABALHADORESpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAtuação do sindicato na concretização dos direitos previdenciários do trabalhador empregadopor
dc.typeDissertaçãopor
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