1. TEDE PUCRS
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  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAlvim, Artur da Fonseca-
dc.contributor.advisor1Assis, Araken de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4721203H2por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:19Z-
dc.date.available2008-05-06-
dc.date.issued2008-02-27-
dc.identifier.citationALVIM, Artur da Fonseca. O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro. 2008. 18 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4009-
dc.description.resumoO recurso de revista previsto no art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho assume inquestionável importância no direito processual, assumindo a dupla função de uniformizar a jurisprudência trabalhista em caráter nacional e de garantir a devida observância da legislação federal e da Constituição da República. O presente trabalho pretendeu, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, abordar os principais aspectos concernentes à utilização do recurso. Primeiramente buscou-se investigar os antecedentes históricos do instituto no ordenamento brasileiro e no direito comparado. Posteriormente, partiu-se para a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos trabalhistas, a fim de investigar as particularidades do apelo em relação à teoria geral dos recursos e à aplicação subsidiária da lei processual comum ao processo do trabalho. Em um terceiro momento, foram analisadas as hipóteses gerais e específicas de cabimento do recurso, buscando-se os pontos comuns e de divergência com outros meios extraordinários de impugnação, como o recurso especial e o recurso extraordinário. Por fim, procedeu-se ao estudo da tramitação do apelo no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400743.pdf: 128897 bytes, checksum: 6c59f47364d7b4c71fc46abeca1bdd16 (MD5) Previous issue date: 2008-02-27eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13980/400743.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO DO TRABALHOpor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOpor
dc.subjectRECURSO DE REVISTApor
dc.subjectRECURSOS (DIREITO)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO recurso de revista no processo do trabalho brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
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