Compartilhe o registro |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/3997
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Oliveira, Rodrigo Navarro de | - |
dc.contributor.advisor1 | Facchini Neto, Eugênio | - |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:17Z | - |
dc.date.available | 2008-01-30 | - |
dc.date.issued | 2007-08-31 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Rodrigo Navarro de. A aplicação das teorias revisionistas na revisão judicial de contratos no Brasil : uma análise a partir da disciplina do código civil e do código de defesa do consumidor. 2007. 12 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/3997 | - |
dc.description.resumo | A partir do estudo da evolução da disciplina jurídica da contratação na historia do direito, e da principiologia contratual, objetiva-se, nesta dissertação, identificar as principais teorias revisionistas de contratos, analisar as hipóteses, as condições e as finalidades de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro, a vista dos preceitos normativos reguladores da revisão contratual insertos no código civil e no código de defesa do consumidor. Na principiologia contratual contemporânea há relativização dos princípios contratuais clássicos da liberdade de contratação; da obrigatoriedade do contrato; e da relatividade dos efeitos do contrato que tem sua aplicação condicionada pelos novos princípios contratuais da boa fé objetiva, do equilíbrio econômico do contrato e da função social do contrato. A liberdade de contratar e a obrigatoriedade do cumprimento das obrigações contratuais são limitadas pela intervenção estatal que ocorre na regulação da ordem econômica e limitadas pela intervenção estatal que ocorre na regulação da ordem econômica e social no controle do conteúdo das clausulas contratuais e na revisão judicial de contratos. Diversas construções teóricas podem ser aplicadas para fundamentar a revisão judicial de contratos, seja por existência de determinadas causas contemporâneas a formação do vinculo contratual, ou por alteração superveniente de circunstancias contratais. No Brasil destaca-se a aplicação das teorias da imprevisão, da onerosidade excessiva e da base objetiva do negocio jurídico. A aplicação em maior escala das teorias revisionistas revela a prevalência da tendência doutrinaria e jurisprudencial que esta voltada para a preservação do contrato, em detrimento da possibilidade de extinção do vinculo contratual. A revisão judicial de contratos pode assegurar a eficácia de direitos fundamentais, na medida em que possibilita a concretização dos princípios da justiça social e da solidariedade social. A interpretação dos contratos deve ser informada pelo principio da boa fé objetiva e deve estar voltada para o restabelecimento do equilíbrio da relação jurídica, conduzindo à realização da justiça contratual. No processo de integração judicial devem ser considerados igualmente os objetivos e fins do contrato almejados pelos contratantes, e devem ser ponderados valores individuais e sociais, de modo a permitir o cumprimento da função social do contrato. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397629.pdf: 143362 bytes, checksum: e9bf5e09fbbb620dc05de1c86f6ab463 (MD5) Previous issue date: 2007-08-31 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13952/397629.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO CIVIL - BRASIL | por |
dc.subject | DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASIL | por |
dc.subject | CONTRATOS - REVISÕES | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A aplicação das teorias revisionistas na revisão judicial de contratos no Brasil : uma análise a partir da disciplina do código civil e do código de defesa do consumidor | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
397629.pdf | Texto Parcial | 140 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.