1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSchütz, Vanessa Casarin-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4533044P6por
dc.contributor.advisor1Tesheiner, José Maria Rosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:17Z-
dc.date.available2008-01-30-
dc.date.issued2007-12-04-
dc.identifier.citationSCHÜTZ, Vanessa Casarin. Ação individual improcedente versus ação coletiva procedente : extensão do direito por aplicação do princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatutários. 2007. 22 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/3996-
dc.description.resumoEste trabalho, vinculado à linha de pesquisa instrumentalidade e efetividade do processo civil, analisa o princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatutários, especificadamente em face do julgamento de improcedência de uma ação individual e de procedência de uma ação coletiva, quando idêntico o objeto de ambas as ações. Sustenta que, por se tratar do reconhecimento do direito de uma categoria direito coletivo stricto sensu e por possuir vínculo de natureza jurídica institucional com a Administração Pública, reclama idêntico tratamento jurídico, o qual será alcançado a partir da preponderância do resultado da ação coletiva. Explica que as diversas interpretações da lei, responsáveis pelas decisões divergentes, não deve ser admitida quando se reconhece o direito aos servidores públicos estatutários em ação coletiva, uma vez que afronta o princípio da isonomia. Para a preponderância do resultado e a devida extensão ao titular do direito individual, o óbice da coisa julgada, para alcançar a isonomia, é superado a partir da aplicação do princípio da proporcionalidade. Recorre à análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397632.pdf: 131587 bytes, checksum: 42385c7767b31c251aa7402c110b31d2 (MD5) Previous issue date: 2007-12-04eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13941/397632.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFUNCIONÁRIOS PÚBLICOSpor
dc.subjectADMINISTRAÇÃO PÚBLICApor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL CIVILpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAção individual improcedente versus ação coletiva procedente : extensão do direito por aplicação do princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatutáriospor
dc.typeDissertaçãopor
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