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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/393
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Direito à proteção social : desafios para sua materialização |
Autor: | Andrade, Iraci de |
Primeiro orientador: | Guimarães, Gleny Terezinha Duro |
Resumo: | O presente estudo tem por objetivo primordial analisar criticamente a PNAS e a NOB-SUAS afim de compreender os determinantes centrais que orientam o processo de materialização do direito à proteção social de assistência social. Para tanto, o estudo definiu como arcabouço teórico-metodológico a pesquisa qualitativa, fundamentada no referencial dialético-histórico, utilizando-se da pesquisa bibliográfica para dar sustentação teórica à análise documental da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS). Desse modo, realiza-se uma reflexão sobre os marcos estruturantes para a Política de Assistência Social, agregando-se uma breve avaliação dos primeiros 10 anos de implantação da LOAS. A análise das configurações da Política Nacional de Assistência Social, busca evidenciar os princípios, diretrizes e objetivos que a orientam, incluindo abordagem sobre o reordenamento da rede sociaoassistencial. Integra também o presente estudo, análise sobre as funções atribuídas à política de Assistência Social, acrescida da abordagem sobre a nova arquitetura político-institucional voltada a operacionalização do modelo de proteção socioassistencial do SUAS. Como resultado da pesquisa realizada, constata-se que para a efetiva materialização do direito à proteção social, necessita-se, para além da previsão e regulamentação formal, o aprofundamento do processo de democratização do conjunto da sociedade e do Estado brasileiro. Desse modo, torna-se essencial, garantir ao conjunto dos cidadãos usuários, o efetivo exercício do direito político em atuarem como sujeitos protagonistas no processo de legitimação, ordenamento institucional e controle social da implementação dos direitos assegurados pelo SUAS. |
Palavras-chave: | ASSISTÊNCIA SOCIAL POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS SOCIAIS ESTADO |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Serviço Social |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Citação: | ANDRADE, Iraci de. Direito à proteção social : desafios para sua materialização. 2008. 113 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto alegre, 2008. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/393 |
Data de defesa: | 6-Mar-2008 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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