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30-Mar-2010425135.pdf.jpgDever fundamental de proteção aos animaisGrey, Natália de CamposMolinaro, Carlos AlbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Mar-2008403706.pdf.jpgA eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particularesMacedo, Amilcar Fagundes FreitasRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-Dec-2009422102.pdf.jpgReserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiroKelbert, Fabiana OkchsteinSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
16-Dec-2014465046.pdf.jpgA divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos : um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatalPereira, Fábio SoaresSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
16-Jan-2015467144.pdf.jpgA criança e a publicidade de alimentos : a análise de um conflito na perspectiva dos princípios da proteção integral, do direito à saúde e das liberdades de expressão e de iniciativaAzambuja, Mariana Menna BarretoPasqualotto, Adalberto de SouzaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
20-Feb-2015466115.pdf.jpgO mutante e o mercador : direitos fundamentais e contratos envolvendo novas técnicas biológicasHartmann, Ricardo MarchioroAronne, RicardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
10-Mar-2006383314.pdf.jpgA edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa : um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismoWeingartner Neto, JaymeSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
27-Apr-2011437423.pdf.jpgFundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humanaDresch, Rafael de Freitas ValleFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
28-Sep-2012444387.pdf.jpgCooperação judicial internacional : a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005Peruchin, Marcelo Caetano GuazzelliRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
30-Sep-2013453002.pdf.jpgA ordem econômica constitucional e os limites à atuação dos órgãos de administração da sociedade anônimaSaraiva, Carolina ZenhaAndrade, Fábio Siebeneichler dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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