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Issue DatePreviewTitleAuthor(s)AdvisorProgramDocument Type
12-Dec-2006389063.pdf.jpgDignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direitoPezzi, Alexandra Cristina GiacometSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Aug-2009418246.pdf.jpgDireito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagemMarcantonio, Denise JacquesSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
23-Mar-2009412934.pdf.jpgDireitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidadeFacchini, Nicole MazzoleniSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Dec-2007400160.pdf.jpgA substancial inconstitucionalidade da emenda constitucional da reeleição (emenda constitucional n. 16, de 04/06/1997)Torelly, Paulo PerettiSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
16-Oct-2006385548.pdf.jpgMutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentaisSbrogio galia, SusanaSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Jan-2012437308.pdf.jpgCooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúdeBarbosa, Jeferson FerreiraSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
5-Nov-2008407688.pdf.jpgA eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiênciaDavid, Tiago Bitencourt deSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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