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dc.creatorCorneau, Juliano Astor-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3203560401574983por
dc.contributor.advisor1D’Avila, Fabio Roberto-
dc.contributor.advisor-co1Oliveira, Rodrigo Moraes de-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7469378109230542por
dc.contributor.advisor-co2Lima Scalcon, Raquel-
dc.date.accessioned2025-05-28T18:16:12Z-
dc.date.issued2025-03-24-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11641-
dc.description.resumoO tema central da presente dissertação é o estudo sobre os crimes omissivos impróprios, delimitado à análise da posição de garantia dos conselheiros de administração de Sociedades Anônimas de capital aberto. Nos últimos anos, a responsabilização penal de dirigentes empresariais tem sido alvo de debates significativos, especialmente no que diz respeito à imputação de crimes omissivos a membros de empresas com base exclusivamente na ocupação do cargo. Com base nesse quadro, apresentou-se como problema de pesquisa o questionamento sobre a possibilidade de se atribuir responsabilidade penal aos membros do Conselho de Administração de Sociedades Anônimas de capital aberto nas hipóteses em que se omitem diante da prática de delitos por outros integrantes da organização. Considerando a necessária conexão com o Direito Empresarial, buscou-se apresentar ao longo do estudo a função exercida pelo Conselho de Administração e a configuração de seus membros como garantidores em relação aos demais órgãos sociais da S.A. A empresa deve ser vista como uma fonte de perigo para bens jurídicos de terceiros, seja em razão de pessoas ou de coisas perigosas, sendo necessário que se mantenha dentro dos limites do risco permitido. Essa função de controle e supervisão cabe ao dirigente da empresa ou ao indivíduo delegado por ele para esta tarefa. Logo, com base nas atribuições do CA conferidas pela LSA, seus membros têm uma relação de controle sobre a empresa fundada juridicamente. Assim, se houver a assunção fática de sua função, juntamente aos demais requisitos de imputação objetiva, será possível a responsabilização do conselheiro de administração por omissão imprópria.por
dc.description.abstractThe central theme of this dissertation is the study of improper crimes of omission, limited to the analysis of the guarantor position of the board members of publicly traded corporations. In recent years, the criminal liability of corporate executives has been the subject of significant debate, especially with regard to the imputation of crimes of omission to members of companies based exclusively on their position. Based on this framework, the research problem presented was the question of the possibility of attributing criminal liability to members of the Board of Directors of publicly traded corporations in cases where they fail to act in the face of crimes committed by other members of the organization. Considering the necessary connection with Business Law, the aim of this study was to present the role played by the Board of Directors and the configuration of its members as guarantors in relation to the other corporate bodies of the S.A. The company must be seen as a source of danger to third party legal assets, whether due to people or dangerous things, and must remain within the limits of permitted risk. This control and supervision function is the responsibility of the company's director or the individual delegated by him/her for this task. Therefore, based on the responsibilities of the Board of Directors conferred by the LSA, its members have a relationship of control over the legally founded company. Thus, if there is a factual assumption of his/her function, together with the other requirements for objective attribution, it will be possible to hold the board member liable for improper omission. Keywords: Improper omission. Guarantee position. Administrative Advisors. Corporate Criminal Law. Check the source of the danger.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2025-05-23T12:10:06Z No. of bitstreams: 1 JULIANO_ASTOR_CORNEAU_DISS.pdf: 1306272 bytes, checksum: 936e9b4d9eb30790157eddf4f864caf2 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2025-05-28T18:00:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JULIANO_ASTOR_CORNEAU_DISS.pdf: 1306272 bytes, checksum: 936e9b4d9eb30790157eddf4f864caf2 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-05-28T18:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANO_ASTOR_CORNEAU_DISS.pdf: 1306272 bytes, checksum: 936e9b4d9eb30790157eddf4f864caf2 (MD5) Previous issue date: 2025-03-24eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/193749/JULIANO_ASTOR_CORNEAU_DISS.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectOmissão Imprópriapor
dc.subjectPosição de Garantiapor
dc.subjectConselheiros de Administraçãopor
dc.subjectDireito Penal Empresarialpor
dc.subjectControle Sobre a Fonte de Perigopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleMembros do Conselho de Administração de Sociedades Anônimas como garantidores : requisitos e limites para a atribuição de responsabilidade penalpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho não apresenta restrição para publicaçãopor
dc.restricao.protocoloett24/03/2025por
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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