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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11640
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Teixeira, Bernardo Spencer da Fontoura | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6727670469440321 | por |
dc.contributor.advisor1 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5144874187298158 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Molinaro, Carlos Alberto | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9517175419853085 | por |
dc.contributor.advisor-co2 | Colombo, Cristiano | - |
dc.date.accessioned | 2025-05-28T16:52:20Z | - |
dc.date.issued | 2025-03-28 | - |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11640 | - |
dc.description.resumo | A liberdade de expressão constitui um dos alicerces do Estado de Direito. O exercício desse direito fundamental, porém, foi profundamente afetado pelo surgimento e popularização das redes sociais, no âmbito da assim chamada Web 2.0, segunda fase da internet, cuja principal característica é o foco no conteúdo gerado pelo usuário. A presente dissertação busca não apenas descrever essas mudanças, mas também contribuir para a busca de soluções jurídicas adequadas aos desafios impostos por esse novo contexto. No primeiro capítulo, são retraçados os principais argumentos desenvolvidos pela filosofia política para justificar a importância da liberdade de expressão. Analisa-se, também, um conjunto de decisões proferidas pela Suprema Corte norte-americana ao longo do século XX, culminando no reconhecimento de que a liberdade de expressão ocupa uma posição preferencial frente aos demais direitos fundamentais. No segundo capítulo, definem-se os contornos da liberdade de expressão no ordenamento constitucional brasileiro, examinando-se o seu âmbito de proteção e as suas restrições. Ainda, analisam-se alguns julgados emblemáticos do Supremo Tribunal Federal, constatando-se que a tese da posição preferencial foi acolhida de forma mitigada em solo pátrio. No capítulo final, verifica-se que os casos enfrentados por essas cortes tratavam de questões típicas de um modelo de liberdade de expressão que antecede o surgimento da internet, de modo que muitas das soluções encontradas para os respectivos problemas não são diretamente aplicáveis aos dilemas atuais. Descrevem-se, então, as mudanças causadas pelo advento da Web 2.0 e das redes sociais na infraestrutura da liberdade de expressão. Esta se refere aos tipos de mídia disponíveis em uma determinada época para a criação e disseminação de conteúdo. Atualmente, os debates sociais, políticos e culturais mais relevantes se desenrolam no âmbito das redes sociais, permitindo a qualquer indivíduo participar dessas discussões. Estas, por sua vez, desempenham um papel central como pontos de controle na internet, valendo-se de diversos mecanismos de governança privada, destacando-se, entre eles, a moderação do conteúdo produzido por seus usuários, com base em normas elaboradas e aplicadas de forma unilateral e pouco transparente, afetando sobremaneira o exercício da liberdade de expressão. Diante desse cenário, aborda-se o marco teórico do constitucionalismo digital, que busca instituir e preservar um arcabouço legal para a proteção dos direitos fundamentais e o equilíbrio de poderes no ciberespaço. A fim de alcançar esse objetivo, propõe-se um modelo de autorregulação regulada, a partir de uma reforma do Marco Civil da Internet, estruturada em dois eixos: transparência e devido processo legal. A transparência, para que seja significativa, deve abranger o fornecimento de informações individualizadas ao usuário afetado por uma decisão específica e a divulgação periódica de estatísticas. Por outro lado, deve-se assegurar o devido processo legal por meio da implementação de garantias procedimentais que possibilitem ao usuário afetado não apenas ter clareza quanto à medida adotada e os fundamentos que a embasaram, como também o acesso a meios de revisão. Por fim, entende-se que, mesmo na ausência de previsão legal específica, a proporcionalidade das restrições à liberdade de expressão pela atividade de moderação de conteúdo pode ser aferida, no caso concreto, pelo Poder Judiciário. | por |
dc.description.abstract | Freedom of speech is one of the foundations of the Rule of Law. However, the exercise of this constitutional right has been profoundly affected by the emergence and popularization of social media within the so-called Web 2.0, the second phase of the internet, whose main characteristic is its focus on user-generated content. This dissertation seeks not only to describe these changes but also to contribute to the search for appropriate legal answers to the challenges posed by this new context. In the first chapter, the main arguments developed by political philosophy to justify the importance of freedom of speech are retraced. Additionally, a set of decisions issued by the Supreme Court of the United States throughout the 20th century is analyzed, culminating in the recognition that freedom of speech occupies a preferential position over other constitutional rights. In the second chapter, the contours of freedom of speech within the Brazilian constitutional framework are defined, examining both its scope of protection and its restrictions. Subsequently, key rulings by the Supremo Tribunal Federal are analyzed, revealing that the preferential position doctrine has been adopted in a mitigated form in Brazil. In the final chapter, it is observed that the cases addressed by these courts dealt with issues typical of a model of freedom of speech that predates the emergence of the internet. As a result, many of the solutions developed for those specific problems are not directly applicable to contemporary dilemmas. The changes brought about by the advent of Web 2.0 and social media in the infrastructure of freedom of speech are then described. This infrastructure refers to the types of media available at a given time for the creation and dissemination of content. Currently, the most relevant social, political, and cultural debates take place within social media platforms, allowing any individual to participate in these discussions. These platforms, in turn, play a central role as control points on the internet, relying on various mechanisms of private governance—most notably content moderation, which is based on rules unilaterally developed and applied with little transparency, significantly affecting the exercise of freedom of speech. Against this backdrop, the theoretical framework of digital constitutionalism is examined, as it seeks to establish and uphold a legal framework for protecting constitutional rights and ensuring a balance of power in cyberspace. To achieve this goal, this study proposes a regulated self-regulation model, based on a reform of the Marco Civil da Internet, structured around two key pillars: transparency and due process of law. For transparency to be meaningful, it must include the provision of individualized information to users affected by specific decisions, as well as the periodic disclosure of statistical data. On the other hand, due process must be ensured through the implementation of procedural safeguards that allow affected users not only to understand the measures taken and their underlying rationale but also to access mechanisms for review. Finally, even in the absence of specific legal provisions, it is argued that the proportionality of restrictions on freedom of speech imposed through content moderation can be assessed, in specific cases, by the Judiciary. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by PPG Direito ([email protected]) on 2025-05-22T13:52:14Z No. of bitstreams: 1 BERNARDO_SPENCER_DA_FONTOURA_TEIXEIRA_DISS.pdf: 1284227 bytes, checksum: 77ad1ef1b82c01912829d57cb1aca3f4 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2025-05-28T14:26:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BERNARDO_SPENCER_DA_FONTOURA_TEIXEIRA_DISS.pdf: 1284227 bytes, checksum: 77ad1ef1b82c01912829d57cb1aca3f4 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-05-28T16:52:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BERNARDO_SPENCER_DA_FONTOURA_TEIXEIRA_DISS.pdf: 1284227 bytes, checksum: 77ad1ef1b82c01912829d57cb1aca3f4 (MD5) Previous issue date: 2025-03-28 | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.thumbnail.url | https://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/193738/BERNARDO_SPENCER_DA_FONTOURA_TEIXEIRA_DISS.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Escola de Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Liberdade de Expressão | por |
dc.subject | Moderação de Conteúdo | por |
dc.subject | Redes Sociais | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Liberdade de expressão e moderação de conteúdo nas redes sociais | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.restricao.situacao | Trabalho não apresenta restrição para publicação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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