O rebaixamento de standards condenatórios no processo penal brasileiro e a violação do princípio da presunção de inocência diante de quadros de escassez probatória

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Document type:	Tese
Title:	O rebaixamento de standards condenatórios no processo penal brasileiro e a violação do princípio da presunção de inocência diante de quadros de escassez probatória
Author:	Silva, Fabrício Antônio da
Advisor:	Lopes Junior, Aury Celso Lima
Keywords:	Standards Probatórios Decisionismo. Processo Penal Escassez Probatória Presunção de Inocência
CNPQ Knowledge Areas:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Escola de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Access type:	Acesso Aberto
Fulltext access restriction:	Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext:	60 meses
Date to release fulltext:	28/04/2030
URI:	https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11558
Issue Date:	26-Mar-2025
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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