A desinformação como forma de ofensa à saúde pública : uma questão penal? Reflexões a luz da teoria do bem  jurídico e dos princípios da dignidade e da carência de tutela penal

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Document type:	Dissertação
Title:	A desinformação como forma de ofensa à saúde pública : uma questão penal? Reflexões a luz da teoria do bem jurídico e dos princípios da dignidade e da carência de tutela penal
Author:	Dalla Zen, Mauricio Habckost
Advisor:	Weingartner Neto, Jayme
Keywords:	Desinformação Saúde Pública Direito Penal Teoria do Bem Jurídico Princípios da Dignidade Da Carência da Tutela Penal Disinformation Public Health Criminal Law Theory of Legal Right Principles of Dignity Lack of Criminal Protection
CNPQ Knowledge Areas:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Escola de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Access type:	Acesso Aberto
Fulltext access restriction:	Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext:	12 meses
Date to release fulltext:	14/08/2025
URI:	https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11343
Issue Date:	26-Mar-2024
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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