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Document type: Dissertação
Title: A mescla no crime de lavagem de dinheiro : os problemas da contaminação e da descontaminação em casos de transferências bancárias
Author: Cardozo, Gustavo Rache 
Advisor: Weingartner Neto, Jayme
Abstract (native): O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os problemas e as teorias até o momento elaboradas que buscam enfrentar o problema que trata da delimitação do objeto material do crime de lavagem de dinheiro quando há mescla entre valores fungíveis de origem lícita e ilícita em conta bancária. Nesse passo, o problema de pesquisa apresentado passa por determinar com clareza o valor de proveniência ilícita que ingressa no patrimônio do agente e, após, definir os efeitos que esse valor “sujo” traz ao montante de origem lícita já existente. Em suma, três são os efeitos apurados: (i) a contaminação total dos valores de origem lícita; (ii) a contaminação parcial mantendo a ilicitude apenas sobre a cota inicialmente maculada; e (iii) a descontaminação dos valores “sujos”. Portanto, este trabalho se preocupa em analisar os principais fatores positivos e negativos que cada um dos efeitos gera à luz do ordenamento jurídico brasileiro, bem como qual seria a estratégia mais adequada para a solução do problema.
Abstract (english): The present work aims to demonstrate the issues and theories developed thus far that seek to address the problem concerning the delimitation of the material object of the crime of money laundering when there is a blending of fungible funds of lawful and unlawful origin in a current account. At this juncture, the problem involves clearly determining the value of illicit provenance entering the agent's assets and subsequently defining the effects that this "tainted" value will have on the existing lawful amount. In essence, three effects have been identified: (i) the total contamination of lawful funds; (ii) partial contamination maintaining unlawfulness only over the initially tainted portion; and (iii) the decontamination of "tainted" funds. Therefore, this work is concerned with analyzing the main positive and negative factors generated by each of these effects in the context of the Brazilian legal system, along with an assessment of which would be the most suitable strategy for solving the problem.
Keywords: Lavagem de Dinheiro
Mescla
Contaminação
Descontaminação
Transferências Bancárias
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 12 meses
Date to release fulltext: 04/07/2025
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11307
Issue Date: 26-Mar-2024
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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