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Document type: Tese
Title: Proposições para a efetividade da estratégia nacional de propriedade intelectual como instrumento de desenvolvimento científico e tecnológico e da inovação no Brasil
Author: Lucas, Luciana Berbigier 
Advisor: Garcia, Ricardo Lupion
First advisor-co: Boff, Salete Oro
Abstract (native): As maiores transformações sociais ocorreram a partir do domínio do homem sobre a natureza em benefício das suas necessidades, demonstrando que a ciência e a tecnologia são ferramentas que transformam o conhecimento em respostas para os mais diversos problemas e são mecanismos chave para o desenvolvimento econômico, social e cultural de qualquer sociedade. Nesse contexto, os direitos de propriedade intelectual (DPI) foram estabelecidos para proteger as criações e incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias. Partindo dessa conjuntura, o presente trabalho relaciona os direitos de patentes e o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação (DCTI) a partir da análise da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), na condição de política pública brasileira de longo prazo que tem por objetivo estabelecer um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual efetivo e equilibrado e que visa ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento econômico e social brasileiro. O objetivo geral do trabalho é desenvolver um estudo propositivo sobre a ENPI, apresentando contribuições originais para a sua efetivação como um instrumento de desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. A metodologia do trabalho foi baseada na pesquisa bibliográfica estrangeira e nacional. Foi empregado o método dedutivo de abordagem, partindo-se de aspectos gerais do sistema de propriedade intelectual, em especial das patentes, e do desenvolvimento para se chegar às proposições que buscam tornar a ENPI como um instrumento efetivo para o DCTI brasileiro. Concluiu-se que a preocupação da política pública esteve adstrita aos aspectos econômicos dos DPI em detrimento do enfoque social. Além disso, verificou-se que a estratégia conferiu importância a temas de infraestrutura legal e institucional relacionados às formas tradicionais de propriedade intelectual e foi omissa quanto às novas formas e dinâmicas próprias da sociedade moderna. A partir das conclusões, foram propostas medidas de aprimoramento da norma, como o estabelecimento de diretrizes voltadas à disseminação do conhecimento, como a ciência / inovação aberta. Sustenta-se a necessidade de que os resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos pertençam ao Estado e não aos particulares. Defende-se que a ENPI deveria ter estabelecido diretrizes para áreas específicas de inovação disruptiva, nas quais o Brasil precisa focar se pretende obter competitividade e desenvolvimento. A partir das proposições realizadas, busca-se a inserção do SNPI brasileiro na economia baseada no conhecimento.
Abstract (english): The biggest social transformations occurred from man's dominion over nature to the benefit of his needs, demonstrating that science and technology are tools that transform knowledge into answers to the most diverse problems and are key mechanisms for economic, social and cultural development of any society. In this context, intellectual property rights (IPR) were established to protect creations and encourage the development of new technologies. Based on this situation, this paper relates patent rights and scientific, technological and innovation development based on the analysis of the Brazilian National Strategy of Intellectual Property, as a long-term public policy that aims to establish an effective and balanced national system of intellectual property that seeks to increase competitiveness and Brazilian economic and social development. The general objective of the work is to develop a propositional study on the Brazilian National Strategy, presenting original contributions for its effectiveness as an instrument of scientific and technological development in Brazil. The methodology of the work was based on foreign and national bibliographical research. The deductive method of approach was used, starting from general aspects of the intellectual property system, in particular patents, and development to achieve in propositions that intend to transform the Brazilian National Strategy into an effective instrument of scientific, technological and innovation development in Brazil. It was concluded that the concern of public policy was restricted to the economic aspects of IPR in spite of the social focus. In addition, it was found that the strategy gave importance to issues of legal and institutional infrastructure related to traditional forms of intellectual property and was silent about the new forms and dynamics of modern society. From the conclusions, measures were proposed to improve the norm, such as the establishment of guidelines aimed at the dissemination of knowledge, such as science / open innovation. It was suggested that the results of research financed with public resources belonged to the State and not to private individuals. It is argued that the Brazilian National Strategy should have established guidelines for specific areas of disruptive innovation, in which Brazil needs to focus if it intends to achieve competitiveness and development. Based on the propositions made, the insertion of the Brazilian intellectual property system in the knowledge-based economy is sought.
Keywords: Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Inovação
Sociedade do Conhecimento
Brazilian National Strategy of Intellectual Property
Scientific and Technological Development
Nnnovation
Knowledge-Based Economy
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 12 meses
Date to release fulltext: 29/06/2024
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10867
Issue Date: 27-Feb-2023
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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