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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10702
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Entre jurisdição e expectativas : uma reflexão sobre as expectativas em torno da atuação do juíz no processo penal |
Autor: | Castro, Matheus Borges e |
Primeiro orientador: | Lopes Júnior, Aury Celso Lima |
Resumo: | A presente pesquisa objetiva analisar como as cargas de expectativas condicionam e influenciam a atuação do julgador no âmbito do processo penal com vistas a imparcialidade que lhe é exigível, mormente ao considerar os desafios tão característicos do processo penal brasileiro enquanto fundado em campo autoritário. Nesse sentido, desenvolve-se a partir de três capítulos os quais, respectivamente, versam sobre: 1) o sistema processual penal acusatório pensado a partir do contexto brasileiro, a necessária leitura constitucional para o processo penal, a grande relevância do papel e do lugar do juiz no processo penal, assim como os influxos advindos desta tradição autoritária vigente; 2) os quadros de expectativas em torno da atuação do juiz criminal, como as expectativas influenciam e condicionam o julgador a corresponder e atender a tais expectativas que se projetam, tendo elegido três ordens de expectativas para se dialogar, quais sejam, as expectativas sociais, as expectativas jurídicas/normativas e as expectativas probatórias, diálogo este que fundamenta e direciona a questão elementar da imparcialidade judicial; 3) o tensionamento destas expectativas a partir da necessidade de assegurar e preservar a imparcialidade do julgador no processo penal, compreendendo a imparcialidade enquanto princípio supremo do processo penal e como uma categoria jurídica indispensável, além dos respectivos desafios e de sua (in)efetividade no contexto brasileiro, promovendo uma reflexão a partir do exemplo emblemático do ex-juiz e ex-Ministro Sérgio Moro, os quais neste diálogo proposto e o respectivo arcabouço teórico desenvolvido revela a inviabilidade da imparcialidade judicial no contexto do processo penal brasileiro ante a falta de condições de possibilidades para tal, desde a perspectiva cultural até a estrutural, o que implica pela urgente necessidade de uma reforma global do Código de Processo Penal concomitante ao constrangimento e superação da cultura autoritária-inquisitória para o vigor acusatório-democrático que é visado |
Abstract: | The present research aims to analyze how the loads of expectations condition and influence the performance of the judge in the scope of the criminal procedure, with a view to the impartiality that is required of him, especially when considering the challenges that are so characteristic of the Brazilian criminal procedure while founded in an authoritarian field. In this sense, it is developed from three chapters which, respectively, deal with: 1) the accusatory criminal procedural system thought from the Brazilian context, the necessary constitutional reading for the criminal procedure, the great relevance of the function and place of the judge in criminal procedure, as well as the influences arising from this current authoritarian tradition; 2) the frame of expectations surrounding the performance of the criminal judge, how expectations influence and condition the judge to correspond and meet such expectations that are projected, having chosen three orders of expectations to dialogue with, namely, social expectations, legal/normative expectations and probatory expectations, a dialogue that underlies and directs the elementary issue of judicial impartiality; 3) the tensioning of these expectations from the need to ensure and preserve the impartiality of the judge in criminal procedure, understanding impartiality as the supreme principle of criminal procedure and as an indispensable legal category, in addition to the respective challenges and its (in)effectiveness in the Brazilian context, promoting a reflection based on the emblematic example of the former judge and former Minister Sérgio Moro, who in this proposed dialogue and the respective theoretical framework developed reveal the impracticability of judicial impartiality in the context of the Brazilian criminal procedure due to the lack of conditions of possibilities for this, from the cultural to the structural perspective, which implies the urgent need for a global reform of the Code of Criminal Procedure concomitant with the embarrassment and overcoming of the authoritarian-inquisitorial culture for the accusatory-democratic vigor that is aimed. |
Palavras-chave: | Processo Penal Jurisdição Autoritarismo Expectativas Imparcialidade Criminal Procedure Jurisdiction Authoritarianism Expectations Impartiality |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
Prazo para liberar texto completo: | 24 meses |
Data para liberar texto completo: | 05/04/2025 |
URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10702 |
Data de defesa: | 23-Jan-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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