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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10286
Document type: Tese
Title: A não observância do prazo razoável na execução da pena : um olhar a partir do encarceramento feminino
Author: Schroeder, Simone 
Advisor: Gloeckner, Ricardo Jacobsen
Abstract (native): A presente pesquisa aborda a percepção dos sofrimentos dentro do cárcere feminino, através das narrativas das mulheres em relação ao tempo e aos impactos sentidos. Analisa a formação de uma sociedade que perpetua o aprisionamento e a ocultação dos femininos sob normativas opressivas veladas, disfarçadas de invisibilidade e descaso. O trabalho perpassa transcorrendo a música e a poesia, e desenvolve-se em três eixos estruturais, cujo primeiro mergulha nas narrativas sobre o tempo de prisão, onde os femininos afetados pelo espaço prisional são o resultado de uma estrutura de desigualdades e opressões em que o tempo e a prisão se encontram, resultantes de um poder que articula essas identidades. Atravessar pelos relatos das mulheres que entram nesse espaço, também, é mergulhar nos femininos que permanecem segregados nas diversas prisões. Aprisionamentos, que por vezes são internos dentro do espaço externo (mulheres de fora), ou encarceramentos externos com liberdades internas (mulheres de dentro) ou, ainda, aprisionamentos internos e externos (de dentro e de fora). Dessa forma, o ato de ter voz, sentir-se pertencente nessa nova construção, é ter espaço e ser um lugar de fala de quem vive a prisão, por um tempo, cujos símbolos pode ser a emancipação do direito achado na “prisão”, onde as violências e vivências podem ser compreendidas como uma reprodução dos aprisionamentos dos femininos ao longo da história – significa dizer, não há uma única história, mas o avesso dela contada pelos femininos aprisionados. Sendo assim, o segundo pilar, é ter voz nesse espaço, é compreender a necessidade da construção de um espaço de escuta singular dessas mulheres; em que se busca, também, verificar quem são essas mulheres aprisionadas no Brasil e na casa prisional e como o sistema de justiça trabalha com o instituto da progressão de regime, a partir do prazo razoável. Nesse sentido, além da análise dos grupos focais, dos processos envolvendo homens (100) e mulheres (100) para trabalhar a (des)igualdade, e ainda mais 153 nomes vinculados à casa prisional feminina, o estudo de casos foi necessário para a verificação de como perpassa a representatividade no Sistema de Justiça, no tocante à progressão de regime, desde o tempo da segregação provisória à pandemia da segregação, cujos fundamentos buscam verificar o tempo para a concessão da progressão de regime e a sua relação com o prazo razoável. E o terceiro é coduzido, a partir da criação de critérios objetivos que promovam como condição, resguardar a dignidade humana, ao utilizar a proporcionalidade como postulado e, buscar os critérios objetivos do prazo razoável para a redução de danos acerca dos direitos fundamentais, como instrumento no curso da execução da pena. Assim, há o encontro entre prazo e tempo - seja pela observância do prazo razoável, seja na formulação de critérios compensatórios para a redução dos danos causados pela omissão estatal relativamente ao cenário prisional feminino, mera reprodução da realidade das opressões sobrepostas dos femininos ao longo do tempo.
Abstract (english): The present research addresses the perception of suffering within the female prison, through women's narratives in relation to time and the impacts felt. It analyzes the formation of a society that perpetuates the imprisonment and concealment of women under veiled oppressive regulations, disguised as invisibility and neglect. The work goes through music and poetry, and is developed in three structural axes, the first of which delves into the narratives about prison time, where women affected by the prison space are the result of a structure of inequalities and oppressions in which the time and prison meet, resulting from a power that articulates these identities. Going through the reports of the women who enter this space, too, is to delve into the females who remain segregated in the various prisons. Imprisonments, which are sometimes internal within the external space (women outside), or external imprisonments with internal freedoms (women inside) or even internal and external imprisonment (inside and outside). In this way, the act of having a voice, feeling belonging in this new construction, is having space and being a place of speech for those who live in prison, for a time, whose symbols can be the emancipation of the right found in the “prison”, where violence and experiences can be understood as a reproduction of female imprisonment throughout history – that is to say, there is not a single story, but the reverse side of it told by female prisoners. Therefore, the second pillar is having a voice in this space, understanding the need to build a unique space for listening to these women; in which it is also sought to verify who these women are imprisoned in Brazil and in the prison house and how the justice system works with the institute of regime progression, from the reasonable period. In this sense, in addition to the analysis of the focus groups, the processes involving men (100) and women (100) to work on (inequality), and even more 153 names linked to the female prison, the case study was necessary to verify of how representation in the justice system permeates, with regard to regime progression, from the time of provisional segregation to the segregation pandemic, whose foundations seek to verify the time for granting the regime progression and its relationship with the reasonable period. And the third is led, from the creation of objective criteria that promote, as a condition, to protect human dignity, by using proportionality as a postulate and, seeking the objective criteria of the reasonable period for the reduction of damages about fundamental rights, as an instrument during the execution of the sentence. Thus, there is a meeting between term and time - either by observing the reasonable term, or by formulating compensatory criteria for the reduction of the damage caused by the state's omission in relation to the female prison scenario, a mere reproduction of the reality of the overlapping oppressions of women throughout the time.
Keywords: Cárcere Feminino
Narrativas da Prisão
Duração Razoável do Processo
Estado de Negação
Prazo Versus Tempo
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 06 meses
Date to release fulltext: 03/12/2022
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10286
Issue Date: 30-Aug-2021
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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