1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSilva, Carolina Zelinski Fay da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5887875083509971por
dc.contributor.advisor1Osna, Gustavo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6404084238253036por
dc.date.accessioned2022-06-03T18:52:41Z-
dc.date.issued2021-08-25-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10284-
dc.description.resumoA presente dissertação se propõe a analisar essencialmente a funcionalidade dos negócios jurídicos processuais e suas atuais limitações, buscando responder ao seguinte questionamento: Os negócios jurídicos processuais podem servir como método eficiente de gestão de risco no processo? Para esse estudo, realizou-se uma pesquisa teórica e descritiva, através de referenciais bibliográficos e documentais relacionados a modelos processuais, a tratamento histórico da relação entre processo e liberdade, a conceitos e interpretações dos negócios jurídicos processuais, passando, ao final, pela avaliação de seus limites objetivos e por uma análise econômica do processo com sua proposta relação às convenções processuais. O método de abordagem utilizado nessa dissertação foi o hipotético-dedutivo e os métodos de procedimento adotados o histórico, o tipológico e o funcionalista. O método interpretativo foi especialmente o sistemático. A conclusão alcançada com essa pesquisa foi a de que, atualmente, a indefinição quanto à (i)licitude do objeto dos negócios jurídicos processuais, principalmente pela doutrina, impede que se realize uma gestão de risco efetiva e eficiente para adoção no processo, considerando a insegurança existente a respeito da (in)validade da convenção processual caso submetida à análise judicial.por
dc.description.abstractThe present paper aims to analyze essentially the function of the contract procedure and its current limitation, answering the following question: Can contract procedure provide an efficient method for risk management in lawsuits? To achieve this purpose, theoretical and descriptive research was carried out. Bibliographic and documental referential was used concerning procedural models, the historical relation between procedure and freedom, concepts, and interpretation of contract procedure, and, finally, assessment of its limits and economic analysis of the process regarding contract procedure. The method used was the hypothetical-deductive approach, and the procedural methods adopted were the historical, typological, and functionalist. The interpretative method was mainly systematic. With this research, it can be concluded that the current lack of definition concerning the legality of objects of contract procedure, especially through doctrine, prevents effective and efficient risk management for the procedure to be made due to the existing insecurity regarding the (in)validity of the contract procedure in case of judicial analysis.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2022-06-02T12:18:30Z No. of bitstreams: 1 CAROLINA_ZELINSKI_FAY_DA_SILVA_DIS.pdf: 833430 bytes, checksum: b4c8f5dbd5e86d251ffdc5337a1b3c92 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2022-06-03T18:41:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAROLINA_ZELINSKI_FAY_DA_SILVA_DIS.pdf: 833430 bytes, checksum: b4c8f5dbd5e86d251ffdc5337a1b3c92 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-06-03T18:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAROLINA_ZELINSKI_FAY_DA_SILVA_DIS.pdf: 833430 bytes, checksum: b4c8f5dbd5e86d251ffdc5337a1b3c92 (MD5) Previous issue date: 2021-08-25eng
dc.formatapplication/pdf*
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dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectLiberdade Processualpor
dc.subjectNegócios Jurídicos Processuaispor
dc.subjectAnálise Econômica do Processopor
dc.subjectGestão de Risco Processualpor
dc.subjectFreedom and Procedural Laweng
dc.subjectContract Procedureeng
dc.subjectEconomic Analysis of Procedureeng
dc.subjectProcedural Risk Managementeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA utilização dos negócios jurídicos processuais como método de gestão de riscopor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo24 mesespor
dc.restricao.dataliberacao03/06/2024por
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