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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10274
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A aplicação da tecnologia blockchain no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços |
Autor: | Valentina, Vitória Tavares Della ![]() |
Primeiro orientador: | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da |
Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo estudar a tecnologia blockchain e sua aplicabilidade no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a fim de buscar maior eficiência na tributação e avaliar sua capacidade de resguardar o sigilo fiscal e os dados dos contribuintes. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, partindo-se das hipóteses de que a tecnologia blockchain é aplicável ao direito tributário, é apta a melhorar o cumprimento das obrigações tributárias no imposto sobre o consumo, e, por fim, é apta a conferir segurança aos dados dos contribuintes. Ademais, utiliza-se do procedimento histórico, investigando o surgimento dos institutos estudados na presente pesquisa, a fim de verificar sua influência na atualidade, bem como o método monográfico, com o aprofundamento do estudo acerca da tecnologia blockchain, da proteção de dados dos contribuintes e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Por fim, a técnica de pesquisa será qualitativa e teórica, com objetivo exploratório por meio do procedimento de pesquisa bibliográfica, analisando a produção da doutrina brasileira e internacional acerca do tema. Nesse sentido, estuda-se o desenvolvimento tecnológico até a criação da blockchain e de suas aplicações práticas adotadas na América Latina e no recolhimento do Imposto sobre Valor Agregado nos países da Arábia Saudita e Indonésia, bem como a estruturação da sociedade em rede, o fenômeno do Fisco Data e a proteção de dados pessoais conferidas pelo ordenamento jurídico pátrio, para, então, analisar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, partindo da origem da tributação, sua evolução e princípios basilares, até alcançar a complexidade do Sistema Tributário Nacional atual, englobando as obrigações acessórias. Diante disso, conclui-se que há espaço no sistema tributário brasileiro para a aplicação da tecnologia blockchain nas relações entre fisco e contribuintes, e que, em razão de sua estrutura distribuída, baseada no consenso e na criptografia, há garantia da proteção dos dados dos contribuintes inseridos na rede, contudo, igualmente, conclui-se que a aplicação da tecnologia blockchain, por si só, como ferramenta, não é apta a melhorar o cumprimento das obrigações tributárias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, visto que, com a manutenção da legislação atual, haverá o recolhimento, agora por meio da blockchain, de declarações duplicadas e excessivas. |
Abstract: | The present research aims to study blockchain technology and its applicability in the collection of Tax on the Circulation of Goods and Services, in order to seek greater efficiency in taxation and evaluate its ability to protect tax secrecy and taxpayers’ data. To do so, it uses the hypothetical-deductive approach method, starting from the assumptions that blockchain technology is applicable to tax law, is able to improve compliance with tax obligations in consumption tax and, finally, is able to provide security to taxpayer data. Moreover, the historical procedure is used, investigating the emergence of the institutes studied in the presente research, in order to verify their influente today, as well as the monographic method, with the deepening of the study about blockchain technology, the protection of taxpayers’ data and the Tax on the Circulation of Goods and Services. Finally, the research technique will be qualitative and theoretical, with an exploratory objective through the bibliographic research procedure, analyzing the production of Brazil and internacional doctrine on the subject. In this sense, the technological development until the creation of the blockchain and its pratical applications adopted in Latin America and the collection of Value Added Tax in the countries of Saudi Arabia and Indonesia, as well as the structuring of the network society, the phenomenon of the Fisco Data and the protection of personal data conferred by the national legal system, to then analyze the Tax on the Circulation of Goods and Services, starting from the origin of taxation, its evolution and basic principles, until reaching the complexity of the current National Tax System, including auxiliaries obligations. In view of this, it is concluded that there is room in the brazilian tax system for the aplication of blockchain technology in the relations between the tax authorities and the taxpayers, and that, due to its distributed structure, based on consensus and encryption, there is a guarantee of protection of the data of the taxpayers inserted in the network, however, it its equally concluded that the application of blockchain technology, by itself, as a tool, is not able to improve compliance with the tax obligations of the Taxo n the Circulation of Goods and Services, since, with the maintenance of the current legislation, there ill be the collection, now through the blockchain, of duplicate and excessive declarations. |
Palavras-chave: | Direito Tributário Proteção de Dados dos Contribuintes Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Blockchain Tax Law Taxpayers Data Protection Tax on the Circulation of Goods and Services Blockchain |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
Prazo para liberar texto completo: | 48 meses |
Data para liberar texto completo: | 31/05/2026 |
URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10274 |
Data de defesa: | 29-Mar-2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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