Export this record: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10257
Document type: Dissertação
Title: O enfrentamento de situações dilemáticas por veículos autônomos a partir do estado de necessidade no direito brasileiro
Author: Mendes, Carolina Luft 
Advisor: Oliveira, Rodrigo Moraes de
Abstract (native): A presente pesquisa tem como objetivo investigar se o estado de necessidade tal como desenvolvido no direito penal brasileiro pode fornecer critérios claros para a programação de veículos autônomos para o enfrentamento de situações dilemáticas. Busca-se, a partir de uma revisão da dogmática do estado de necessidade, verificar se o critério da razoabilidade possui contornos suficientemente claros que possam servir como base de orientação para a construção de um algoritmo de acidente. Para tanto, em um primeiro capítulo, operamos uma revisão da doutrina acerca do estado de necessidade no Brasil. Em um segundo capítulo, confrontamos os resultados obtidos com situações dilemáticas hipotéticas, procurando verificar se o artigo 24 do Código Penal poderia responder a estas questões de forma a se construir um algoritmo paralelo à solução legal. Em um terceiro e último capítulo, analisamos se a discussão a respeito da programação de algoritmos de acidente realmente é necessária ao direito penal, ou se é possível simplesmente evitar a abordagem do tema.
Abstract (english): The research aims to investigate whether the state of need as developed in Brazilian law can provide clear criteria for the programming of autonomous vehicles to face dilemmatic situations. Based on a review of the doctrine, it is sought to verify if the reasonableness criteria have clear contours to serve as a guideline for the construction of a crash algorithm. Seeking the objective, in a first chapter, we made a review of legal doctrine in Brazil. Secondly, we compared the results of the first chapter with hypothetical dilemmatic situations, searching if article 24 of Brazilian Criminal Code is clear enough to solve those cases. In a third and final chapter, we analyze whether the debates regarding the construction of crash algorithms is really necessary at the criminal law point of view, or if it is possible to avoid the approach to the topic.
Keywords: Estado de Necessidade
Veículos Autônomos
Algoritmo de Acidente
State of Need
Autonomous Driving
Crash Algorithm
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 24 meses
Date to release fulltext: 26/03/2024
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10257
Issue Date: 24-Feb-2022
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DIS_CAROLINA_LUFT_MENDES_CONFIDENCIAL.pdfCAROLINA_LUFT_MENDES_DIS507,4 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.