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dc.creatorPertille, Marcelo César Bauer-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4560522200827508por
dc.contributor.advisor1D’Avila, Fábio Roberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1877876661108314por
dc.date.accessioned2022-05-26T12:03:08Z-
dc.date.issued2021-12-15-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10255-
dc.description.resumoA presente tese de doutorado, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo geral investigar a possibilidade de tutela penal autônoma do equilíbrio climático tendo como base os padrões de criminalização da teoria do bem jurídico. A problemática que o presente estudo busca responder constitui-se no seguinte questionamento: a partir da teoria do bem jurídico-penal, há legitimidade para a tutela do equilíbrio climático enquanto valor autônomo frente ao bem ambiental? A hipótese levantada é a de que o equilíbrio climático atende aos padrões da teoria do bem jurídico, reunindo condições de se apresentar tal qual um legítimo bem jurídico supraindividual, apresentando autonomia frente ao bem ambiental em razão de suas especificidades sistêmicas. Para tanto, os seguintes objetivos específicos foram traçados: descrever os principais conceitos atrelados ao equilíbrio climático, apresentando sua intrínseca relação com os modos de desenvolvimento denunciados pela Sociedade de Risco, seguindo-se com a apresentação das principais consequências das crises climáticas exaltadas pelo Painel Internacional das Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas; estabelecer a teoria do bem jurídico enquanto padrão atento às estruturas do Estado de Direito compreendido sob vieses ecologizados para os processos de criminalização e controle material da legalidade de tipos penais, resgatando sua construção histórico-normativa e suas linhas conceituais frente às relações com os valores constitucionais; destacar os reflexos que a Sociedade de Risco promove na compreensão dos institutos penais em razão dos anseios por segurança, reconhecendo a importância de atribuir limites ao bem supraindividual, averiguando a capacidade do bem ambiental constituir-se enquanto valor com dignidade penal para, enfim, analisar a possibilidade de autonomia do equilíbrio climático. Ao final, concluiuse que o equilíbrio climático apresenta condições de satisfazer os requisitos do bem supraindividual, invocando autonomia de tutela frente ao bem ambiental em função de que pode ser caracterizado enquanto macrobem que se constitui em condição de existência para os equilíbrios ambientais. O equilíbrio climático demonstra a possibilidade de receber específicos olhares jurídico-penais, haja vista que, em grande parte, condutas contra o meio ambiente mostram-se pluriofensivas frente ao específico fim que pretendem proteger no espectro sistêmico do meio ambiente natural, assim como agridem ou põem em perigo o próprio equilíbrio climático viabilizador das interações ecológicas. No âmbito metodológico, a pesquisa adota fins descritivo e explicativo por meio de abordagem hipotético-dedutiva.por
dc.description.abstractLa presente tesis doctoral, vinculada a la línea de investigación de Sistemas Jurídicopenales Contemporáneos del Programa de Postgrado en Ciencias Penales de la Pontificia Universidad Católica de Rio Grande do Sul, tiene como objetivo principal investigar la posibilidad de una tutela penal autónoma del equilibrio climático teniendo como base para los patrones de criminalización de la teoría del bien jurídico. La problemática que el presente estudio busca responder está constituida por la siguiente pregunta: desde la teoría del bien jurídico-criminal, ¿existe legitimidad para la protección del equilibrio climático como valor autónomo en relación con el bien ambiental? La hipótesis planteada es que el equilibrio climático cumple con los estándares de la teoría del bien legal, reuniendo condiciones para presentarse como un bien legal supraindividual legítimo, presentando autonomía en relación con el bien ambiental por sus especificidades sistémicas. Por ello, se plantearon los siguientes objetivos específicos: describir los principales conceptos vinculados al equilibrio climático, presentando su relación intrínseca con los modos de desarrollo denunciados por la Sociedad del Riesgo, seguido de la presentación de las principales consecuencias de las crisis climáticas destacadas por el Panel Internacional del Cambio Climático de las Naciones Unidas; establecer la teoría del bien jurídico como norma atenta a las estructuras del Estado de Derecho entendido bajo sesgos ecológicos para los procesos de criminalización y control material de la legalidad de los tipos penales, rescatando su construcción histórico-normativa y sus líneas conceptuales frente a las relaciones con valores constitucionales, resaltar los reflejos que promueve la Sociedad del Riesgo en la comprensión de los institutos penales por el afán de seguridad, reconociendo la importancia de asignar límites al bien supraindividual, investigando la capacidad del bien ambiental para convertirse en un valor con dignidad criminal, y finalmente analizar la posibilidad de autonomía del equilibrio climático. Por fin, se concluyó que el balance climático es capaz de satisfacer los requerimientos del bien supraindividual, invocando la autonomía de tutela frente al bien ambiental, ya que se puede caracterizar como un macro bien que constituye una condición de existencia para el medio ambiente. El balance climático demuestra la posibilidad de recibir visiones jurídico-criminales específicas, dado que, en gran medida, las conductas contra el medio ambiente resultan pluriofensivas contra la finalidad específica que pretenden proteger en el espectro sistémico del medio natural, así como atacan o ponen en peligro el mismo equilibrio climático que hace viables las interacciones ecológicas. En el ámbito metodológico, la investigación adopta propósitos descriptivos y explicativos a través de un enfoque hipotético-deductivo.spa
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2022-05-23T13:32:01Z No. of bitstreams: 1 MARCELO_CESAR_BAUER_PERTILLE_TESE.pdf: 2715316 bytes, checksum: 4f52d9dcef5c7195960df80d3b694173 (MD5)eng
dc.description.provenanceRejected by Sheila Dias ([email protected]), reason: Devolvido devido ao trabalho ter vindo com divergência entre títulos. on 2022-05-24T15:13:15Z (GMT)eng
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dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2022-05-26T11:51:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCELO_CESAR_BAUER_PERTILLE_TESE.pdf: 2715316 bytes, checksum: 4f52d9dcef5c7195960df80d3b694173 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-26T12:03:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO_CESAR_BAUER_PERTILLE_TESE.pdf: 2715316 bytes, checksum: 4f52d9dcef5c7195960df80d3b694173 (MD5) Previous issue date: 2021-12-15eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/184248/TES_MARCELO_CESAR_BAUER_PERTILLE_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito Penal Ambiental.por
dc.subjectTeoria do Bem Jurídico-Penalpor
dc.subjectBem Jurídico Supraindividualpor
dc.subjectAutonomia do Equilíbrio Climáticopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídicopor
dc.typeTesepor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao26/05/2027por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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