@PHDTHESIS{ 2021:363521092,
 	title = {Tutela penal do clima : a autonomia do equil?brio clim?tico a partir da teoria do bem jur?dico},
 	year = {2021},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10255",
 	abstract = "A presente tese de doutorado, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-penais Contempor?neos do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo geral investigar a possibilidade de tutela penal aut?noma do equil?brio clim?tico tendo como base os padr?es de criminaliza??o da teoria do bem jur?dico. A problem?tica que o presente estudo busca responder constitui-se no seguinte questionamento: a partir da teoria do bem jur?dico-penal, h? legitimidade para a tutela do equil?brio clim?tico enquanto valor aut?nomo frente ao bem ambiental? A hip?tese levantada ? a de que o equil?brio clim?tico atende aos padr?es da teoria do bem jur?dico, reunindo condi??es de se apresentar tal qual um leg?timo bem jur?dico supraindividual, apresentando autonomia frente ao bem
 ambiental em raz?o de suas especificidades sist?micas. Para tanto, os seguintes objetivos espec?ficos foram tra?ados: descrever os principais conceitos atrelados ao equil?brio clim?tico, apresentando sua intr?nseca rela??o com os modos de desenvolvimento denunciados pela Sociedade de Risco, seguindo-se com a apresenta??o das principais consequ?ncias das crises clim?ticas exaltadas pelo Painel Internacional das Mudan?as Clim?ticas da Organiza??o das Na??es Unidas; estabelecer a teoria do bem jur?dico enquanto padr?o atento ?s estruturas do Estado de Direito compreendido sob vieses ecologizados para os processos de criminaliza??o e controle material da legalidade de tipos penais, resgatando sua constru??o hist?rico-normativa e suas linhas conceituais frente ?s rela??es com os valores constitucionais; destacar os reflexos que a Sociedade de Risco promove na compreens?o dos institutos penais em raz?o dos anseios por seguran?a, reconhecendo a import?ncia de atribuir limites ao bem supraindividual, averiguando a
 capacidade do bem ambiental constituir-se enquanto valor com dignidade penal para, enfim, analisar a possibilidade de autonomia do equil?brio clim?tico. Ao final, concluiuse que o equil?brio clim?tico apresenta condi??es de satisfazer os requisitos do bem supraindividual, invocando autonomia de tutela frente ao bem ambiental em fun??o de que pode ser caracterizado enquanto macrobem que se constitui em condi??o de
 exist?ncia para os equil?brios ambientais. O equil?brio clim?tico demonstra a possibilidade de receber espec?ficos olhares jur?dico-penais, haja vista que, em grande parte, condutas contra o meio ambiente mostram-se pluriofensivas frente ao espec?fico fim que pretendem proteger no espectro sist?mico do meio ambiente natural, assim como agridem ou p?em em perigo o pr?prio equil?brio clim?tico viabilizador das intera??es ecol?gicas. No ?mbito metodol?gico, a pesquisa adota fins descritivo e explicativo por
 meio de abordagem hipot?tico-dedutiva.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}