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Tipo do documento: Tese
Título: Autonomia e autorresponsabilidade em direito penal : compreensão à luz da ontologia relacional de Faria Costa
Autor: Coelho, Gustavo Tozzi 
Primeiro orientador: D’Avila, Fabio Roberto
Resumo: A presente investigação tem como objeto a fundamentação da autonomia individual à luz do ontologismo relacional de Faria Costa. Para tanto, partimos da compreensão de base ontoantropológica do Direito Penal, na qual o crime se revela como uma perversão da relação de cuidado-de-perigo. A fim de que seja possível a proposta de fundamentação da autonomia individual sob tais pressupostos teóricos, abordamos a relação entre o ius puniendi e sua intervenção na liberdade individual, analisando a função dos princípios jurídico-penais enquanto fonte de bloqueio contra o arbítrio estatal nos moldes do Estado Democrático de Direito para, em seguida, adentrarmos na Teoria do Crime e seus elementos analíticos basilares: ação, tipo, ilícito e culpa. Após, nos debruçaremos sobre as bases que nos permitem buscar fundamentar a autonomia individual: atravessamos o contexto histórico acerca da noção de liberdade até chegarmos no pensamento kantiano e seu conceito de liberdade (negativa) enquanto autonomia individual, ponto em que são estudadas as principais premissas da autonomia em Kant: a subjetividade do sujeito da razão transcendental enquanto auto-legislador guiado pela máxima da universalidade. Feito isso, buscamos demonstrar a complexidade e polissemia que o conceito de autonomia comporta com base em revisão literária interdisciplinar para, na sequência, podermos analisar as noções de autonomia ontológica, política e ética. Com tal análise, enfrentamos o cerne da investigação: a autonomia individual sob os pressupostos do ontologismo regional de Faria Costa, momento crucial da tese no qual lançamos a proposta de um conceito ontológico-relacional de autonomia individual, seus elementos estruturais, os casos envolvendo autonomia reduzida e déficit de autonomia, apontando sua relação com o Direito Penal. Por fim, avançamos sobre o princípio da autorresponsabilidade, seu possível conceito e suas hipóteses de incidência na Teoria da Imputação Objetiva sob o critério do âmbito do tipo, analisando, por último, a questão entre o paternalismo jurídico-penal e (i)legitimidade da participação em suicídio no ordenamento jurídico-penal nacional.
Abstract: The object of the present investigation is the foundation of individual autonomy by the light of Faria Costa's relational ontologism. Therefore, we start from the onto-anthropological comprehension of Criminal Law, in which crime reveals itself as a perversion of the care-ofdanger relationship. In order to make it possible to propose the foundation of individual autonomy under such theoretical presuppositions, we address the relationship between the ius puniendi and its intervention in individual freedom, analyzing the function of legal-criminal principles as a source of blockage against state discretion in the molds of the Democratic Rule of Law to then go into the Crime Theory and it’s basics analytical elements: action, type, illicit and guilt. Afterwards, we will focus on the bases that will allow us to seek to substantiate individual autonomy: we will cross the historical context about the notion of freedom until we reach Kantian thought and its concept of (negative) freedom as individual autonomy, at which point the main premises will be studied of autonomy in Kant: the subjectivity of the transcendental subject’s reason as a self-legislator guided by the maxim of universality. Once this is done, we seek to demonstrate the complexity and polysemy that the concept of autonomy entails based on an interdisciplinary literary review so that we can then analyze the notions of ontological, political and ethical autonomy. With such analysis, we face the core of the investigation: individual autonomy under the assumptions of Faria Costa's regional ontologism, a crucial moment of the thesis in which we launch the proposal of an ontological-relational concept of individual autonomy, its structural elements, cases involving reduced autonomy and autonomy deficit, pointing out its relationship with the Criminal Law. Finally, we advance on the principle of self-responsibility, its possible concept and its hypotheses of incidence in the Theory of Objective Imputation under the criterion of the scope of the type, analyzing, finally, the issue between legal-criminal paternalism and (i)legitimacy of participation in suicide in the national criminal law.
El objeto de la presente investigación es la base de la autonomía individual a la luz del ontologismo relacional de Faria Costa. Por tanto, partimos de la comprensión ontoantropológica del Derecho Penal, en la que el delito se revela como una perversión de la relación de cuidado-de-peligro. Para que sea posible proponer el fundamento de la autonomía individual bajo tales presupuestos teóricos, abordamos la relación entre el ius puniendi y su intervención en la libertad individual, analizando la función de los principios jurídico-penales como fuente de bloqueo contra el arbitrio estatal en los moldes del Estado Democrático de Derecho para luego adentrarse en la Teoría del Crimen y sus elementos analíticos básicos: acción, tipo, ilicitud y culpa. Posteriormente, nos centraremos en las bases que nos permitirán buscar fundamentar la autonomía individual: atravesamos el contexto histórico sobre la noción de libertad hasta llegar al pensamiento kantiano y su concepto de libertad (negativa) como autonomía individual, momento en el que se estudia las principales premisas de la autonomía en Kant: la subjetividad del sujeto de la razón trascendental como autorregulador guiado por la máxima de la universalidad. Una vez hecho esto, buscamos demostrar la complejidad y polisemia que conlleva el concepto de autonomía a partir de una revisión literaria interdisciplinar para luego analizar las nociones de autonomía ontológica, política y ética. Con tal análisis, nos enfrentaremos al núcleo de la investigación: la autonomía individual bajo los supuestos del ontologismo regional de Faria Costa, momento crucial de la tesis en el que lanzamos la propuesta de un concepto ontológico-relacional de la autonomía individual, sus elementos estructurales, casos de autonomía reducida y déficit de autonomía, señalando su relación con el Derecho Penal. Finalmente, avanzaremos sobre el principio de autorresponsabilidad, su posible concepto y sus hipótesis de incidencia en la Teoría de la Imputación Objetiva bajo el criterio del alcance del tipo, analizando, finalmente, la cuestión entre paternalismo jurídico-penal y (i)legitimidad de la participación en el suicidio en el derecho penal nacional.
Palavras-chave: Direito Penal
Autonomia
Autorresponsabilidade
Imputação Objetiva
Paternalismo
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 24 meses
Data para liberar texto completo: 24/05//2024
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10244
Data de defesa: 20-Dez-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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