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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10086
Document type: Dissertação
Title: Eutanásia passiva, diretivas antecipadas de vontade e direito penal
Author: Silveira, Dani Alves 
Advisor: Souza, Paulo Vinícius Sporleder de
Abstract (native): A pesquisa desenvolvida trata dos aspectos jurídico-penais envolvidos com a eutanásia passiva e as diretivas antecipadas de vontade. Assim, na primeira parte desse trabalho, analisase a ajuda à morte, começando pelo seu viés histórico e progredindo até a sua noção conceitual e classificatória, com o fim de proporcionar um panorama geral sobre o tema. Em seguimento, discute-se a ajuda à morte passiva, especificamente quanto aos seus conceitos para, posteriormente, adentrar nos aspectos jurídico-penais. Já a segunda parte desse trabalho aborda as diretivas antecipadas de vontade e a necessidade de seu estudo aliado a ajuda à morte, haja vista que as diretivas são o instrumento para a manifestação do consentimento do ofendido. Ademais, por não existir no ordenamento jurídico brasileiro qualquer legislação específica sobre o tema, talvez a saída seja a utilização da doutrina aliada ao direito estrangeiro, haja vista que em alguns países já existe legislação sobre o assunto, concluindo-se que a inexistência de Lei Federal nacional que aborde a respeito das diretivas antecipadas de vontade não deve servir de justificativa para a não utilização desse instituto, pois em uma análise aprofundada da Constituição da República, as diretivas antecipadas de vontade estão alinhadas à autonomia e dignidade da pessoa humana.
Abstract (english): The research developed deals with the legal-criminal aspects involved with passive euthanasia and the advance healthcare directive. Thus, in the first part of this research, help to death is analyzed, starting with its historical bias and progressing to its conceptual and classificatory notion, in order to provide an overview of the subject. In the sequence, the help to passive death is discussed, specifically regarding its concepts to go into the legal-criminal aspects. The second part of this research word, on the other hand, addresses the advance directives of will and the need for their study combined with help with death, given that the directives are the instrument for expressing the victim's consent. Furthermore, as there is no specific legislation on the subject in the Brazilian legal system, perhaps the solution is to use the doctrine allied to foreign law, given that in some countries there is already legislation on the subject, concluding that the lack of a national federal government law that addresses the advance directives of will should not serve as a justification for not using this institute, because in an in-depth analysis of the Constitution, advance directives of will are aligned with the autonomy and dignity of the human person.
Keywords: Eutanásia
Eutanásia Passiva
Consentimento do Ofendido
Diretivas Antecipadas de Vontade
Direito Penal
Testamento Vital
Dignidade da Pessoa Humana
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10086
Issue Date: 27-Aug-2021
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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