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dc.creatorSilveira, Dani Alves-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2144312771551344por
dc.contributor.advisor1Souza, Paulo Vinícius Sporleder de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8959947244274022por
dc.date.accessioned2022-02-10T19:51:24Z-
dc.date.issued2021-08-27-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10086-
dc.description.resumoA pesquisa desenvolvida trata dos aspectos jurídico-penais envolvidos com a eutanásia passiva e as diretivas antecipadas de vontade. Assim, na primeira parte desse trabalho, analisase a ajuda à morte, começando pelo seu viés histórico e progredindo até a sua noção conceitual e classificatória, com o fim de proporcionar um panorama geral sobre o tema. Em seguimento, discute-se a ajuda à morte passiva, especificamente quanto aos seus conceitos para, posteriormente, adentrar nos aspectos jurídico-penais. Já a segunda parte desse trabalho aborda as diretivas antecipadas de vontade e a necessidade de seu estudo aliado a ajuda à morte, haja vista que as diretivas são o instrumento para a manifestação do consentimento do ofendido. Ademais, por não existir no ordenamento jurídico brasileiro qualquer legislação específica sobre o tema, talvez a saída seja a utilização da doutrina aliada ao direito estrangeiro, haja vista que em alguns países já existe legislação sobre o assunto, concluindo-se que a inexistência de Lei Federal nacional que aborde a respeito das diretivas antecipadas de vontade não deve servir de justificativa para a não utilização desse instituto, pois em uma análise aprofundada da Constituição da República, as diretivas antecipadas de vontade estão alinhadas à autonomia e dignidade da pessoa humana.por
dc.description.abstractThe research developed deals with the legal-criminal aspects involved with passive euthanasia and the advance healthcare directive. Thus, in the first part of this research, help to death is analyzed, starting with its historical bias and progressing to its conceptual and classificatory notion, in order to provide an overview of the subject. In the sequence, the help to passive death is discussed, specifically regarding its concepts to go into the legal-criminal aspects. The second part of this research word, on the other hand, addresses the advance directives of will and the need for their study combined with help with death, given that the directives are the instrument for expressing the victim's consent. Furthermore, as there is no specific legislation on the subject in the Brazilian legal system, perhaps the solution is to use the doctrine allied to foreign law, given that in some countries there is already legislation on the subject, concluding that the lack of a national federal government law that addresses the advance directives of will should not serve as a justification for not using this institute, because in an in-depth analysis of the Constitution, advance directives of will are aligned with the autonomy and dignity of the human person.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2022-02-09T20:35:52Z No. of bitstreams: 1 DANI_ALVES_SILVEIRA_DIS.pdf: 1658984 bytes, checksum: 8ca98e0d734fa22c5fbf52507f651fce (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2022-02-10T19:42:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANI_ALVES_SILVEIRA_DIS.pdf: 1658984 bytes, checksum: 8ca98e0d734fa22c5fbf52507f651fce (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-02-10T19:51:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANI_ALVES_SILVEIRA_DIS.pdf: 1658984 bytes, checksum: 8ca98e0d734fa22c5fbf52507f651fce (MD5) Previous issue date: 2021-08-27eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/183275/DANI_ALVES_SILVEIRA_DIS.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEutanásiapor
dc.subjectEutanásia Passivapor
dc.subjectConsentimento do Ofendidopor
dc.subjectDiretivas Antecipadas de Vontadepor
dc.subjectDireito Penalpor
dc.subjectTestamento Vitalpor
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleEutanásia passiva, diretivas antecipadas de vontade e direito penalpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho não apresenta restrição para publicaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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