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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
15-Dez-2016TES_JOAO_ALVES_TEIXEIRA_NETO_PARCIAL.pdf.jpgO fundamento onto-antropológico da tutela penal de animais : (contributo para a sua compreensão dogmática)Teixeira Neto, João AlvesD'Avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
19-Dez-2016DIS_ANTONIO_GOYA_DE_ALMEIDA_MARTINS-COSTA_PARCIAL.pdf.jpgPosição de garantia em direito penal : a problemática da equiparação na omissão imprópriaMartins-Costa, Antônio Goya de AlmeidaD'Avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
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